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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
23/2025
Situação
Em vigor

Ementa Remuneração médica por hora ou procedimento é uma decisão administrativa, mas deve observar os princípios do Código de Ética Médica, sendo justa e digna.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
22/2025
Situação
Em vigor

Ementa O cirurgião vascular, por sua formação, pode exercer atividades clínicas típicas da angiologia, desde que amparado por sua capacitação técnica e observância das normas éticas. No entanto, é vedado anunciar-se como especialista em angiologia sem o devido título registrado junto ao CRM, conforme previsto em lei e regulamentações específicas.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2025
Situação
Em vigor

Ementa Eletroconvulsoterapia (ECT). Procedimento não invasivo e reversível. Inaplicabilidade do Art. 5º da Lei Distrital nº 975/1995. Desnecessidade de junta médica para autorização. Ato médico sujeito aos parâmetros da Resolução CFM nº 2.057/2013. Exigência de ambiente com infraestrutura adequada, anestesia, equipamentos certificados e equipe treinada. Indicações clínicas reconhecidas para quadros graves e refratários. Necessidade de Consentimento Livre e Esclarecido. Procedimento terapêutico válido, ético e regulamentado.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2025
Situação
Em vigor

Ementa É assegurado aos médicos o livre acesso a pacientes internados para visitas de caráter assistencial ou social. Esta prerrogativa não pode ser restringida em nenhuma unidade de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ou hospitais, públicos ou privados, independentemente do horário ou da filiação do profissional ao corpo clínico da instituição, conforme as normativas éticas emanadas pelos conselhos médicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2025
Situação
Em vigor

Ementa É recomendável a presença do pediatra no atendimento do recém-nascido em sala de parto (centro obstétrico). O médico não deve abandonar pacientes sob sua responsabilidade para dar assistência em outro setor. O Diretor Técnico do Hospital deve assegurar aos subordinados o exercício ético e legal da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2025
Situação
Em vigor

Ementa É prerrogativa do médico abster-se de realizar procedimentos que contrariem sua consciência, ressalvadas as circunstâncias de urgência e emergência. Essa autonomia profissional, no entanto, é condicionada à garantia da continuidade do cuidado ao paciente por outro profissional qualificado, de modo a evitar o abandono ou qualquer forma de discriminação. Recomenda-se ao profissional que, nessas situações, avalie sua aptidão e a conveniência de sua permanência em instituições que executam procedimentos legais que se oponham aos seus princípios.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2025
Situação
Em vigor

Ementa É direito e dever do médico prestar assistência ao paciente, o que inclui transportá-lo sob seus cuidados em veículos adequados. A sua participação contingencial em equipe de atendimento de urgência/emergência que não disponibilize profissional médico, sendo o médico apto a oferecer os cuidados necessários, mesmo não pertencendo ao órgão público ou privado ao qual pertence o veículo de transporte, é inerente à profissão médica. A responsabilidade quanto às condutas adotadas em benefício ao paciente deve ser assumida pelo médico que prestou o atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2025
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer médico com registro ativo em um Conselho Regional de Medicina está apto a emitir documentos médicos, exercendo a totalidade de suas prerrogativas profissionais, à exceção de parecer técnico. A exigência de que relatórios médicos sejam emitidos exclusivamente por especialistas pode contrariar dispositivos legais.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2025
Situação
Em vigor

Ementa O número necessário de médicos pediatras e neonatologistas para o adequado funcionamento de UTI/UCI, centro obstétrico e pronto-socorro é definido por resoluções e pareceres específicos dos conselhos, seguindo o disposto nas portarias ministeriais.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2025
Situação
Em vigor

Ementa A criação de clínicas especializadas requer como responsável técnico médico com título na especialidade médica correspondente, com seu devido registro no conselho regional de medicina da unidade federativa. Estudos experimentais com seres humanos devem atender a legislação atual do país. O uso de medicações off label tem disposição ética contemplada pelo Conselho Federal de Medicina.

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