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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      7/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convocação de Médico por Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nomeação de Médicos para realização de Perícia, por parte de autoridade judicial

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários Médicos e Pacientes de UTI.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trabalho de Parto Prolongado x Sofrimento Fetal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Esquizofrenia é um transtorno mental complexo, com curso clínico variável, podendo evoluir dentro de um espectro que vai de favorável a uma condição bastante reservada. A Esquizofrenia Paranóide tende a ser menos grave que os demais tipos da doença. Quando se quer determinar, em pacientes com este diagnóstico, se existe ou não invalidez permanente, deve-se avaliar cada caso individualmente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado de Saúde Admissional e/ou Ocupacional x Medicina doTrabalho

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia (Paciente) Ambulatorial e Cirurgia Hospitalar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      40/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limites éticos e legais do exercício da medicina sem RQE em Psiquiatria, realização de sessões psicoterápicas por médico, limites da pós-graduação lato sensu em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e regras de divulgação profissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      39/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa DIREITO MÉDICO E ÉTICA PROFISSIONAL. ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO LONGITUDINAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV (PVHIV). EMISSÃO REMOTA DE DOCUMENTOS MÉDICOS, PRESCRICIONAIS E MÉRITO-LEGAIS. RENOVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE ANTIRRETROVIRAIS (TARV) EM PACIENTES CRÔNICOS ESTÁVEIS. RESERVA DO ATO MÉDICO E PRESERVAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL. A prescrição médica, a elaboração de laudos e a renovação do receituário constituem atos médicos privativos, devendo ser respaldados por avaliação clínica e registros em prontuário. Em pacientes com condições crônicas e estáveis sob acompanhamento longitudinal, como Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV), a regulamentação possibilita a utilização de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) para consultas e emissão remota de documentos, observando-se o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias para reavaliação presencial.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      38/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É legítima a interrupção de pré-natal, já que se trata de consulta eletiva. Respeitando sempre o princípio da comunicação entre médico e paciente.

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