Ementa Ementa: Não é obrigatória a informação do nome do plantonista pelos meios de comunicação.

Ementa EMENTA: Os critérios de priorização de vagas para a UTI torna mais justa e equânime o acesso às vagas disponíveis.

Ementa EMENTA “ A permuta de pacientes graves entre instituições hospitalares é permitida, desde que previamente pactuadas, e que esta autorização seja de responsabilidade da Central de Regulação. ”

Ementa Ementa: A Lei garante ao médico o direito de praticar qualquer ato inerente à profissão, independentemente de qualquer habilitação adicional ao seu diploma. Se necessária, a prova de habilitação específica em técnicas de diagnóstico ou cirurgia deve ser fornecida pelas respectivas Sociedades de Especialidades.

Ementa Assunto-irregularidades detectadas no sistema de oxigênio e caldeiras de hospital

Ementa EMENTA: É resguardado o direito do paciente em ter um médico assistente. Os plantonistas de unidade hospitalar/dia são responsáveis pelo atendimento de intercorrências ou urgências

Ementa Ementa: O transporte intra-hospitalar de pacientes críticos deve ser realizado pelo médico anestesista, quando da alta do setor de recuperação pós anestésica ou após procedimento anestésico em exames complementares. Nas outras situações, o médico assistente ou o médico plantonista devem se responsabilizar pelo transporte.

Ementa EMENTA: Atestar óbito é ato médico, sendo necessárias habilidades e competências inerentes a este profissional.

Ementa EMENTA: A regulação da transferência inter-hospitalar na urgência emergência em hospitais obstétricos deverá ser realizada preferencialmente por centrais de regulação obstétrica e neonatal, na ausência desta deverão ser inseridas nas regulações existentes municipal ou estadual conforme pactuações com o gestor. Palavras chave: central de urgência obstétrica; transferência inter-hospitalar; SAMU.

Ementa Ementa: “a prática de se limitar a prescrição apenas aos medicamentos disponíveis na rede pública tolhe a liberdade da prática médica”.