Ementa Comercialização de suplemento alimentar por médico. RDC ANVISA n. 243/2018. Suplemento alimentar não está classificado/registrado na ANVISA como medicamento. Em determinadas hipóteses, os suplementos alimentares demandam prescrição médica para serem comercializados e consumidos. Arts. 68 e 69 do CEM.

Ementa Análise de questionamento sobre atuação de dentista em procedimentos cirúrgicos faciais, de infrapalpebrais, de “lipo de papada”, e em tratamento acne, rosácea, bem como de “procedimentos não cirúrgicos peripalpebrais ou em regiões como glúteo”.

Ementa Análise de questionamento do CRM/PR sobre a destinação de prontuários de pacientes do Hospital do Coração, instituição privada, que encerrou as suas atividades na cidade de Cascavel/PR.

Ementa Consulta. Instituição de saúde sem médico diretor técnico. Ilegalidade. Decreto-lei n. 20.931/1932. Nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal. Resoluções do CFM.

Ementa Solicitação de dados estatísticos quanto a processos éticos atinentes a uma determinada infração em específico. Inaplicabilidade da LGPD. Mera informação estatística. Lei de Acesso a Informação. Encaminhamento dos autos à Diretoria para apreciação à luz da LAI.

Ementa CONSULTA. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/23022. ELEIÇOES: 1. TRANSFERÊNCIA DE CRM. ART. 6º.

Ementa Retorno do Conselho Regional de Medicina do Ceará quanto à implementação da LGPD. Conveniência das medidas adotadas. Sugestão de medidas outras para o aprimoramento da adequação à Lei.

Ementa Retorno do Conselho Regional de Medicina do Tocantins quanto à implementação da LGPD. Conveniência das medidas adotadas. Sugestão de medidas outras para o aprimoramento da adequação à Lei.

Ementa RESPOSTA QUESTIONAMENTO CREMERS. DESPACHO SEI 374/2023-CFM/COJUR.

Ementa CARIMBO. 2 (DOIS) CRM´S DISTINTOS. NÃO RECOMENDÁVEL. EVENTUAL PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO. MATÉRIA TÉCNICA. REMESSA DIRETORIA.