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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      7/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convocação de Médico por Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nomeação de Médicos para realização de Perícia, por parte de autoridade judicial

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários Médicos e Pacientes de UTI.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trabalho de Parto Prolongado x Sofrimento Fetal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Esquizofrenia é um transtorno mental complexo, com curso clínico variável, podendo evoluir dentro de um espectro que vai de favorável a uma condição bastante reservada. A Esquizofrenia Paranóide tende a ser menos grave que os demais tipos da doença. Quando se quer determinar, em pacientes com este diagnóstico, se existe ou não invalidez permanente, deve-se avaliar cada caso individualmente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado de Saúde Admissional e/ou Ocupacional x Medicina doTrabalho

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia (Paciente) Ambulatorial e Cirurgia Hospitalar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      16/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico integra o ato profissional e goza de presunção de veracidade. Sua emissão sem fundamentação clínica configura atestado gracioso, constituindo infração ética. Não é lícito emitir atestado de afastamento para fins administrativos na ausência de justificativa clínica, tampouco em substituição à lei trabalhista existente. A conduta adequada consiste na emissão de Atestado de Saúde ou Relatório Médico que declare a condição de lactante, permitindo à paciente exercer seus direitos legais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      15/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Licença Maternidade é um direito trabalhista, usufruído mediante um Atestado de Saúde emitido pelo profissional médico, que pode ser aumentado em 2 (duas) semanas antes e depois do parto se o médico assistente julgar necessário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      14/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A pessoa vivendo com o vírus da imunodeficiência humana ou AIDS (PVHA), per se, não enseja restrição à atividade médica, inclusive em procedimentos invasivos, desde que observadas as precauções universais de biossegurança. É vedada a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) ou laudo restritivo baseados em relatos verbais de terceiros. A exigência compulsória de sorologia para fins admissionais ou de manutenção do vínculo laboral fere a autonomia e a dignidade profissional.

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