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      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      9/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fertilização Assistida x Responsabilidade Civil.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      8/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limitação de Procedimentos (Exames) Médicos por Cooperativa Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      7/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convocação de Médico por Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nomeação de Médicos para realização de Perícia, por parte de autoridade judicial

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Honorários Médicos e Pacientes de UTI.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trabalho de Parto Prolongado x Sofrimento Fetal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Esquizofrenia é um transtorno mental complexo, com curso clínico variável, podendo evoluir dentro de um espectro que vai de favorável a uma condição bastante reservada. A Esquizofrenia Paranóide tende a ser menos grave que os demais tipos da doença. Quando se quer determinar, em pacientes com este diagnóstico, se existe ou não invalidez permanente, deve-se avaliar cada caso individualmente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado de Saúde Admissional e/ou Ocupacional x Medicina doTrabalho

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cirurgia (Paciente) Ambulatorial e Cirurgia Hospitalar

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que visa à comprovação de aptidão para ingresso em cargo público, qualifica-se como ato médico pericial que extrapola a competência do médico assistente da Atenção Primária à Saúde (APS). Sua emissão é dever legal do empregador, nos termos da CLT e da NR-7, não cabendo ao médico da atenção primária à saúde emiti-lo, com riscos de infringir preceitos do Código de Ética Médica. Compete a este profissional, se provocado, a elaboração de relatório médico que subsidie a avaliação da junta pericial oficial.

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