Ementa Retorno do Conselho Regional de Medicina do Ceará quanto à implementação da LGPD. Conveniência das medidas adotadas. Sugestão de medidas outras para o aprimoramento da adequação à Lei.

Ementa Retorno do Conselho Regional de Medicina do Tocantins quanto à implementação da LGPD. Conveniência das medidas adotadas. Sugestão de medidas outras para o aprimoramento da adequação à Lei.

Ementa RESPOSTA QUESTIONAMENTO CREMERS. DESPACHO SEI 374/2023-CFM/COJUR.

Ementa CARIMBO. 2 (DOIS) CRM´S DISTINTOS. NÃO RECOMENDÁVEL. EVENTUAL PREJUÍZO À FISCALIZAÇÃO. MATÉRIA TÉCNICA. REMESSA DIRETORIA.

Ementa Suspensão Evento CREMESP. Aplicação Lei Eleitoral. Incompetência CFM. Perda Superveniente do Objeto.

Ementa Pedido de Manifestação. Telemedicina. Médico perito nas duas pontas da conexão. Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei n. 3.268/1957. Resolução CFM n. 2331/2023. Manutenção do entendimento consubstanciado no Despacho CFM n. 383/2022, quanto ao aspecto jurídico.

Ementa Padronização do texto inicial/cabeçalho das Resoluções CFM.

Ementa Guarda de prontuário por CRM. LGPD. Lei nº 13.787/2018. Possibilidade de tratamento de dados pessoais sensíveis com base em norma regulamentar. Possibilidade de edição de ato normativo. Retorno quanto à consulente no sentido da manutenção da guarda do prontuário pelo CRM.

Ementa Consulta pública. Edital de processo seletivo da Rede Sarah de Hospitais. Contratação de analista de laboratório. Supostas ofensas à lei do ato médico. Encaminhar ao CRM’s.

Ementa COFEN – Procedimentos estéticos – Resoluções COFEN nº 529/2016 e 626/2020 - Parecer de Câmara Técnica n.01/2022-TEE/COFEN – Análise da propositura de eventual ação judicial.