Ementa O nutricionista somente poderá solicitar exames e prescrever suplementos nutricionais quando estiverem relacionados ao acompanhamento dietoterápico, não sendo, portanto, permitida a prescrição de medicamentos por nutricionista ou solicitados exames para fins de diagnóstico.

Ementa As exigências regimentais das instituições de saúde não podem se contrapor às normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Ementa A especialidade médica somente pode ser anunciada pelo profissional se houver registro da mesma no cadastro do CRM.

Ementa A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente ao caso.

Ementa Necessidade de titulo de especialista para emissão de laudos — Laudo radiológico por médico não especialista.

Ementa O prontuário médico é documento onde devem ser realizadas todas as anotações referentes ao paciente que está sendo assistido, sendo dever do médico a elaboração do prontuário para cada paciente, sob os termos do art. 69 do Código de Ética Médica.

Ementa Questões acerca do exame eletroneuromiografia.