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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      12/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Consulta à respeito da Responsabilidade do Preenchimento de Atestado de Óbito.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      11/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de parecer quanto da possibilidade de informar abaixo da inscrição as quantidades de materiais descartáveis e de órteses e próteses.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      10/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quanto à legalidade de profissional médico cobrar consulta particular mesmo o paciente possuindo plano de saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      9/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca da atuação e impedimento de médico que presta assistência ambulatorial aos servidores, e que estão impedidos de atuar nas perícias médicas, sob a ótica do artigo 93 do CEM, e da resolução CNJ. 207/2015.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      8/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Da responsabilidade médica no acompanhamento e remoção de paciente em ambulância ou SAMU.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      7/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “ Clínico habilitado em ultrassonografia pode realizar exame de ecocardiografia.”

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      6/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade ou não de acompanhante durante O transporte de paciente, por unidade móvel contratada pelo Município.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      5/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acerca de Exame de Corpo de Delito feito por médico plantonista de 6 hospital de urgência e emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      4/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de parecer a cerca da possibilidade de fornecimento de cópias de resultados de exames feitos nos colaboradores, para arquivo e documentação da empresa.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MT

    • Nº/Ano

      3/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de parecer sobre qual a duração máxima de plantões consecutivos de 12 horas um profissional médico pode realizar.

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