Ementa EMENTA: O médico assistente não pode cobrar do paciente valor adicional à consulta para emissão de atestado, laudo, parecer ou relatório médicos, independente da finalidade dos mesmos.

Ementa . EMENTA: O atestado médico para fins de lactação é válido, mas ineficaz para afastamento do trabalho por falta de amparo legal.

Ementa EMENTA: Em Unidades de Terapia Intensiva, todos os médicos envolvidos na assistência ao paciente deverão assegurar a responsabilidade do preenchimento em prontuário único, de forma legível e cronológica os seus atos, individuais e compartilhados, aos quais responderão pessoalmente.

Ementa EMENTA: “Sedação Profunda só pode ser realizada por médicos qualificados e em ambientes que ofereçam condições seguras para sua realização, ficando os cuidados do paciente a cargo do médico que não esteja realizando o procedimento que exige sedação”.

Ementa ASSUNTO – PL 8162/15 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERISTA – CONS. ELOINA BRASIL – PRESIDENTE DA CÂMARA TÉCNICA DA ESPECIALIDADE DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DO CRMMS.

Ementa EMENTA: “A Autorização para a utilização de procedimento de útero de substituição, em que a doadora temporária do útero não faz parte da família dos solicitantes é possível desde que não haja vínculo comercial entre os solicitantes e a doadora do útero”.

Ementa EMENTA: O médico militar está sujeito às normas do Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal e Regionais de Medicina e quando investido de função como médico perito de Junta Médica de Saúde, obedecerá as normas e resoluções vigentes, exceto nas condições previstas na Lei 6681/79.

Ementa EMENTA: O médico poderá faltar a um plantão pré-estabelecido apenas em casos de justo impedimento, cabendo, nestes casos, ao Diretor Técnico providenciar a substituição. Nas faltas sem justo impedimento cabe ao plantonista providenciar a substituição. No caso de descumprimento caberão medidas éticas e administrativas, sem prejuízo de eventual apuração cível ou penal à que fica sujeito.

Ementa EMENTA: O Alergista e Imunologista não pode ser responsável técnico em laboratórios clínicos e/ou em posto de coleta. Palavras-chaves: Alergista e Imunologista; Patologia Clínica; Análises Clínicas

Ementa Palavras chave: Sigilo médico; Prontuário médico; Registro de Câncer de Base Populacional