Ementa Ementa: A alta por indisciplina, entendo que não seja viável, do ponto de vista ético, caso o paciente ainda encontre-se com enfermidade que necessite de internação para administração de medicamentos de forma controlada e por via endovenosa.

Ementa Ementa: Não há limitação ética para reposição hormonal para paciente adolescente que seja portador de disforia de gênero.

Ementa Ementa: essa instituição trata de assuntos éticos decorrentes do exercício profissional da medicina, (é um conselho ético profissional), e que apesar de usar os conhecimentos técnicos e científicos de toda a medicina, não é um conselho técnico cientifico.

Ementa Ementa: Não há limitação ética para emissão de atestado médico para pessoa do convívio do médico, seja no âmbito laboral ou familiar.

Ementa Ementa: As competências do Conselho Regional de Medicina são restritas às questões éticas implicadas ao ato médico. Questões de natureza jurídica poderão e deverão ser sanadas no âmbito das instituições competentes para tanto.

Ementa Ementa: É dever do responsável técnico suspender atividade médica sempre que constatar circunstâncias que coloquem em risco o zelo e a correção necessária para o exercício da profissão médica. Caberá ao gestor a suspensão das atividades de atendimento externo para preservar a adequação do atendimento médico aos pacientes já internados e sob tutela da instituição de saúde sempre que houver insuficiência para assistência adequada a todos. Cabe nota que pacientes que recorram à instituição de saúde com médico em situação de emergência qual não há possibilidade de adiamento ou remoção sob risco à sua vida deve ser atendido imediatamente. Todos os demais a quem for possível conduta de remoção para outros serviços deverão tê-lo feito a fim de resguardar o cuidado daqueles já admitidos.

Ementa Ementa: o médico pode enviar ao médico auditor o que for solicitado, com a observação “para análise do médico auditor”.

Ementa Ementa: Para avaliação de aspectos legais quanto ao desenvolvimento de uma ação social voluntária é imprescindível elementos objetivos .

Ementa Ementa: Cargo de Diretor Técnico de uma Hemodinâmica deverá ser possuidor de título de especialista em Cardiologia.

Ementa Ementa: a quebra do sigilo médico é permitida se houver consentimento por escrito do paciente, não sendo considerado infringência ética. O acesso a essas informações, no entanto, deve ser realizado seguindo-se normas administrativas determinadas pela SES/DF.