Ementa Despacho COJUR-CFM nº 550/2019 – Resolução CFM n. 2.014/2013 - Declaração de integralização de carga horária do curso de forma a viabilizar o registro de médico. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.

Ementa Ingresso de agentes armados nas Agências da Previdência Social. Portaria INSS. Ausência de Ilegalidade. Questões Éticas. Interlocução junto à Polícia Federal e ao Ministério da Previdência Social.

Ementa Revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por universidades estrangeiras por meio de tramitação simplificada – caso UNIRG.

Ementa Revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por universidades estrangeiras por meio de tramitação simplificada – caso UNIRG.

Ementa Revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por universidades estrangeiras por meio de tramitação simplificada – caso UNIRG.

Ementa Nome social – Receituário eletrônico – ICP Brasil – Nota Técnica 34/2017 CGNP/DAFN/ITI – Orientações sobre o uso do nome social em certificados digitais ICP-Brasil.

Ementa Imposto de renda retido na fonte incidente sobre os valores recebidos a título de honorários advocatícios por advogados do CRM-ES.

Ementa Análise de questionamento de médico acerca da negativa de sua inclusão no quadro de cooperados da Unimed Marília, por não aceitação da especialidade médica não proveniente de Sociedade de Especialidade reconhecida pela Associação Médica Brasileira - AMB.

Ementa Ofício nº 6781/2022-CREMEC/PRES. Resolução COFEN nº 703/2022. Dispõe sobre atualização de norma para a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva (PAI). Análise jurídica. Parecer técnico. Invasão do ato médico.

Ementa Questionamento já respondido pela COJUR no Despacho N. SEI 483/2023/CFM/COJUR relativo ao SEI n. 23.0.000004378-8 – Contratação de médico – Pessoa Jurídica – “Pejotização” - Matéria não inclusa nas atribuições legais do CFM.