Ementa EMENTA: Os termos prática ortomolecular, biomolecular ou outros assemelhados não caracterizam especialidade médica nem área de atuação e sua indicação ou prescrição é de exclusiva competência e responsabilidade do médico, não podendo ser anunciados de acordo com as resoluções normativas sobre a matéria.

Ementa EMENTA: O título de especialista em medicina nas suas diversas áreas de saber médico legal e cientificamente reconhecidas conferem ao detentor dos títulos maior grau de expertise na área em questão

Ementa EMENTA - Assistência qualificada durante o trabalho de parto é fundamental para que os melhores resultados sejam alcançados para a mãe e para a criança, tanto do ponto de vista físico como emocional. Para se atingir tais objetivos é necessário que as atitudes, medidas e intervenções adotadas pelos profissionais de assistência sejam baseadas nas melhores evidências disponíveis.

Ementa Ementa: Todo médico é responsável pelo acompanhamento, prescrição e evolução de pacientes internados sob sua responsabilidade.

Ementa EMENTA: O médico pode recusar-se ao atendimento, quando não se considerar apto para tal atendimento, desde que haja médico especializado e ou apto para dispensar atenção ao paciente.

Ementa EMENTA A Coordenação de serviços médicos especializados deverá ser exercida por médico titulado na respectiva área. Não há vedação ao exercício de Coordenação em mais de uma área. A participação de médicos na comercialização e manutenção dos equipamentos nessas áreas deve observar estritamente o prescrito no Código de Ética Médica.

Ementa EMENTA: Em caso de transferência de pacientes de unidades de saúde para hospitais de maior complexidade, as informações detalhadas em relação ao quadro clínico do paciente deverão ser encaminhadas, por escrito, pelo médico solicitante do serviço de saúde de origem

Ementa Ementa – O Prontuário Médico é um documento único sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada.

Ementa I- EMENTA: O Prontuário Médico e as informações nele contidas são protegidos por sigilo devendo ser fornecidas somente com autorização expressa do paciente ou por ordem judicial. Resguardados os ditames da resolução CFM nº1605/2000.

Ementa EMENTA: Informações sobre estado clínico dos pacientes constituem sigilo profissional e não podem ser revelados. A violação do sigilo profissional é uma circunstância que compromete a liberdade individual e os interesses de ordem coletiva. PALAVRAS-CHAVES: Sigilo Médico; Prontuário Médico; Privacidade Informacional; Sigilo Profissional.