Ementa Ementa: O Médico do Trabalho no exercício de suas funções deve examinar os trabalhadores com problemas de saúde, especialmente os com solicitação de afastamento, após exame médico do trabalhador, pode discordar de atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique o motivo, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato. O

Ementa EMENTA: “ A autorização para a utilização de procedimento de substituição de útero é permitida desde que as doadoras temporárias pertençam à família até o quarto grau de parentesco e que não exista vínculo comercial entre as partes”

Ementa EMENTA: Não cabe ao CRM/MS apreciar o assunto proposto pois o mesmo não se enquadra no contexto da regulamentação profissional deste Conselho.

Ementa EMENTA: De acordo com a Lei 3268/57 e entendimento do Conselho Federal de Medicina, o médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a profissão em toda sua plenitude, desde que não anuncie especialidade na qual não esteja registrado.

Ementa EMENTA: tem direito à vaga zero todos os pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso e não somente os pacientes renais crônicos. O Conselho Federal de Medicina normatiza todo o processo de transferência de pacientes em “vaga zero” através da Resolução 2.077/14.

Ementa EMENTA: "A Coordenação de Unidade de Terapia Intensiva poderá ser exercida concomitante com a de Diarista e/ou Plantonista, obedecidos os ditames do regimento interno do Departamento Médico do Hospital e com concordância em conjunto dos Diretores Técnico e Clínico

Ementa EMENTA: Todo Serviço Hospitalar deverá ter suas dimensões projetadas conforme a responsabilidade de cobertura populacional e especialidades que oferece na organização regional, reiterando que a segurança no atendimento do paciente deve nortear todas as regras também visando um trabalho salubre de toda a equipe assistencial.

Ementa EMENTA: Não cabe aos convênios recusar o pagamento de medicamentos administrados e nem interferir na conduta médica prescrita.

Ementa EMENTA: Ao Conselho, não cabe definir a relação administrativa dos Hospitais e de sua direção, que são autônomas, desde que respeitem os limites impostos por seu Regimento Interno e legislação específica, bem como o Código de Ética Médica e resoluções. Ao assinar convênio para atendimento por valores inferiores aos da CBHPM, o médico promove concorrência desleal a outros profissionais.

Ementa EMENTA: Desde que dentro da Lei, da Ética e das práticas cientificamente reconhecidas, o médico assistente tem o direito da escolha do melhor método diagnóstico e terapêutico a ser ministrado ao seu paciente e as prestadoras de seguros de saúde, bem como os médicos auditores, não podem glosar procedimentos e/ou terapêuticas dos médicos assistentes