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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      6/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fornecimento de resultado de exames. Sigilo profissional. O médico deve manter segredo absoluto sobre tudo que sabe de um paciente, dada a confiança que foi depositada no profissional. O laudo de qualquer exame deve ser entregue ao paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      4/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comete ilícito ético o médico que realiza simultaneamente atos anestésico e cirúrgico, caracterizando-se atitude imprudente. (...)

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      3/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conforme normatiza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, não está obrigado o Servidor Público, anexar relatório médico ao Atestado Médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      2/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa (Parecer Cremeb 2 B / 2000) Psiquiatria. Receituário médico fornecido por não especialista. Possibilidade. Omissão na negativa de fornecimento da receita, inexistência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: As atribuições das doulas e seus limites de atuação na assistência ao parto estão estabelecidos na Lei Federal nº 15.381/2026. A citada norma veda às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde. As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Fibromialgia. Autonomia médica para diagnóstico. Incapacidade técnica para diagnóstico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É ética, técnica e normativamente legítima a priorização do atendimento em unidades de urgência e emergência com base na Classificação de Risco, integrada às prioridades legais, ainda que implique maior tempo de espera para pacientes classificados como verde ou azul em situações de superlotação. A organização do atendimento por filas físicas presenciais é inadequada e contrária às diretrizes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. O médico encontra respaldo ético para manter o fluxo assistencial fundamentado na gravidade clínica, independentemente de pressões institucionais ou de usuários.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O exame mamográfico deve ser necessariamente confeccionado em impressoras e filmes específicos (películas radiológicas para mamografias). Os serviços de imagem devem manter a infraestrutura de impressão preconizada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) com impressoras e filmes dedicados para fornecer as imagens impressas a todas as pacientes e médicos solicitantes que desejarem e solicitarem a entrega através de filme impresso e a todas as pacientes que apresentam alterações nos exames classificados como categorias 0, 3, 4, 5 e 6 pelo BI-RADS®¿. Os filmes mamográficos devem ser arquivados por pelo menos 20 anos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não é recomendável o acúmulo das funções de Diretor Técnico e Auditor Médico na mesma unidade de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      20/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: A equipe de plantão do hospital que propaga atender urgência deve ter no mínimo os seguintes especialistas: um clínico, um anestesiologista, um pediatra, um cirurgião geral e um ortopedista e traumatologista, devendo ter suas dimensões projetadas conforme a responsabilidade de cobertura populacional e especialidades que oferece na organização regional. Recomendado ter na área cirúrgica um outro cirurgião capaz de prosseguir a cirurgia, caso necessário, mormente se cirurgias especializadas. Os médicos do Corpo Clínico devem definir, juntamente com o Diretor Técnico, segundo seu regimento, o dimensionamento da equipe assistencial.

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