Ementa CÓDIGO PROFISSIONAL E ECONÔMICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA – CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA – INEXISTÊNCIA DE CONFLITO.

Ementa Não obrigatoriedade de o Hospital fazer o exame de medição de embriaguez e de Corpo Delito nos pacientes envolvidos em acidente de trânsito encaminhados pela Polícia Militar.

Ementa REALIZAÇÃO DE PARTOS POR ENFERMEIRO OBSTÉTRA; POSSIBILIDADE QUANDO SUPERVISIONADO POR MÉDICO; RESPONSABILIDADE MÉDICA.

Ementa Impossibilidade de CRM julgar Processos Éticos de membro de seu respectivo Plenário.

Ementa Revalidação de diplomas de cursos de medicina provenientes de Portugal.

Ementa ANUIDADE DE PESSOA JURÍDICA; OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO/CADASTRAMENTO; EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.

Ementa ÀS INSTIUIÇÕES MÉDICAS, É NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO; EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE DEVEM REGISTRAR-SE JUNTO AO CRM COMPETENTE E DEVEM TER UM RESPONSÁVEL TÉCNICO MÉDICO.

Ementa LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS; SE A DIREÇÃO TÉCNICA FOR DE FARMACÊUTICO, O REGISTRO DEVE SER FEITO JUNTO AO CRF; SE DE MÉDICO, O REGISTRO DEVE SER FEITO JUNTO AO CRM.

Ementa REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA PROVENIENTE DE UNIVERSIDADE CUBANA – APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CARIBE – ATO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE UNIVERSIDADE FEDERAL BRASILEIRA – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO DE MÉDICOS DO CRM.

Ementa ACUPUNTURA; ESPECIALIDADE MÉDICA; OS PREÇOS PAGOS PELO ATENDIMENTO MÉDICO EM TODAS AS ESPECIALIDADES ESTÃO DEFINIDOS NA TABELA ELABORADA PELA AMB.