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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
60/2003
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de acidente com material biológico é recomendável a realização de sorologia para HIV e outras viroses transmitidas por sangue, tanto na fonte como no profissional acidentado. (...)

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
57/2003
Situação
Em vigor

Ementa O consentimento informado assinado pelo paciente não exime o médico das suas responsabilidades ética e jurídica, se algum evento adverso vir acontecer. A autorização para os procedimentos médicos deve ser precedida de exaustivo esclarecimento ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
56/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não há dispositivo no Código de Ética Médica que obrigue ao plantonista da UTI neonatal ao atendimento de pacientes externos, salvo em risco iminente de vida.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
49/2003
Situação
Em vigor

Ementa Para que seja reconhecido legalmente é necessário que o termo de consentimento ou termo de responsabilidade descreva as práticas médicas indicadas em linguagem clara, objetiva e acessível ao paciente, ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
41/2003
Situação
Em vigor

Ementa Os Doadores e Receptores de órgãos ou tecidos só poderão ser submetidos aos procedimentos após consentimento esclarecido. o termo de consentimento não exíme o médico da sua responsabilidade profissional.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
39/2003
Situação
Em vigor

Ementa É imprescindível a autorização judicial para realização de esterilização em paciente menor, portadora de debilidade mental, independente da autorização dos pais, tutor ou curador, devendo ser avaliado por especialista, sua capacidade de prover os cuidados mínimos necessários ao seu filho e o apoio que dispõe na esfera familiar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
33/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não constitui infração ética a revelação de sorologia positiva para HIV de mãe biológica de criança encaminhada para adoção, quando o objetivo da revelação constitui unicamente a proteção à saúde do menor.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
25/2003
Situação
Em vigor

Ementa Não há restrição legal ao atendimento de portadores de distúrbios psíquicos por médicos não especializados nesta área, sendo da responsabilidade do profissional o(s) resultado(s) da sua intervenção(ões).

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
24/2003
Situação
Em vigor

Ementa A interrupção da gestação por médicos em mulheres vítimas de violência sexual (estupro), na hipótese do art.128, II, do Código Penal, deverá ser precedida de autorização judicial.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
18/2003
Situação
Em vigor

Ementa “Em casos de necessidade o médico intensivista da UTI de adultos deve prestar assistência a crianças, desde que considere-se preparado ou tenha treinamento, disponha de equipamento e pessoal auxiliar para assistência a crianças pequenas em estado crítico. Em casos emergenciais, o médico deve utilizar todos os recursos de que disponha em benefício do paciente contando com o apoio do pediatra assistente. Por outro lado, havendo demanda previsível no próprio hospital e indisponibilidade de uma unidade intensiva pediátrica, a direção técnica tem o dever de viabilizar condições mínimas de recursos materiais e humanos na UTI (“de Adultos”) para o atendimento de crianças.“

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