Ementa Revalidação de diplomas de cursos de medicina provenientes de Portugal.

Ementa ANUIDADE DE PESSOA JURÍDICA; OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO/CADASTRAMENTO; EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.

Ementa ÀS INSTIUIÇÕES MÉDICAS, É NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO; EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE DEVEM REGISTRAR-SE JUNTO AO CRM COMPETENTE E DEVEM TER UM RESPONSÁVEL TÉCNICO MÉDICO.

Ementa LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS; SE A DIREÇÃO TÉCNICA FOR DE FARMACÊUTICO, O REGISTRO DEVE SER FEITO JUNTO AO CRF; SE DE MÉDICO, O REGISTRO DEVE SER FEITO JUNTO AO CRM.

Ementa REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA PROVENIENTE DE UNIVERSIDADE CUBANA – APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CARIBE – ATO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE UNIVERSIDADE FEDERAL BRASILEIRA – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO DE MÉDICOS DO CRM.

Ementa ACUPUNTURA; ESPECIALIDADE MÉDICA; OS PREÇOS PAGOS PELO ATENDIMENTO MÉDICO EM TODAS AS ESPECIALIDADES ESTÃO DEFINIDOS NA TABELA ELABORADA PELA AMB.

Ementa A contribuição sindical é obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional ou de uma profissão liberal; A contribuição confederativa é exigível apenas àqueles associados aos respectivos sindicatos representantes da categoria ou profissão.

Ementa AS DECISÕES DOS CRM´s DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE MÉDICO PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE NÃO ESTÃO SUJEITAS A REVISÃO DO CFM.

Ementa Necessidade de especialidade em perícia médica para médico perito que realiza perícia judicial.

Ementa Decreto nº 2.268/97 viabiliza a gravação da expressão “doador de órgãos e tecidos”, ou “doador de...” órgãos que especificar o interessado na carteira de identidade, inclusive as expedidas pelos órgãos de classe, afastando a doação presumida.