Ementa EMENTA: O relatório médico é documento médico e, portanto sua emissão é regulada pelo Código de Ética Médica e resoluções específicas.

Ementa EMENTA: O profissional que assume dois procedimentos anestésicos simultâneos coloca em risco a segurança de ambos os pacientes. Na hipótese de carência de especialistas é responsabilidade do RT do hospital adequar os recursos disponíveis a demanda do serviço.

Ementa EMENTA: Médico auditor não pode modificar procedimentos propedêuticos ou realizar glosas injustificadas.

Ementa EMENTA: O exame pericial deve ser registrado em formulário próprio, conclusivo, datado e assinado, contendo os achados clínicos e/ou dos exames subsidiários que permitiram afastar ou constatar a deficiência física. Não é necessário que o médico, atuando como perito, seja especialista na deficiência do paciente.

Ementa EMENTA: O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição.

Ementa Ementa: É correta a indicação médica para injeção intraarticular do Hialuronato de Sódio que possui registro e usos aprovados pela ANVISA.

Ementa EMENTA: A técnica cirúrgica a ser empregada em situações de urgência/emergência é de livre escolha e responsabilidade do médico assistente direto. Há normas específicas que regem a atuação e responsabilidade na organização e disponibilidade de recursos do responsável técnico da instituição para atendimento à demanda de serviço.

Ementa EMENTA: A coleta de material cérvico-vaginal, quando realizada, faz parte da consulta ginecológica não devendo ter cobrança separada. Por não ser ato privativo de médico pode ser realizada por outros profissionais.

Ementa EMENTA: A supervisão por um profissional médico supre a necessidade da contratação de um Enfermeiro. Todavia, em havendo relutância do COREN-DF na aceitação desta situação, caberia o caminho da via judicial para saná-la.

Ementa Ementa: Não é possível decisão antecipada do CRM/DF sem queixa objetiva, frente a provável infringência ao Código de Ética Médica.