Ementa É possível a colocação do nome e natureza da doença em laudos de aposentadoria, ainda que a enfermidade não seja especificada em lei.

Ementa Questionamento sobre a legalidade do parecer consulta CFM n. 42/1999, que trata da hipnose.

Ementa REQUERIMENTO DE REINGRESSO NO CORPO CLÍNICO DE HOSPITAL; OBSERVÂNCIA DO REGIMENTO INTERNO.

Ementa A prestação do serviço médico é o fator gerador de tributação e independe do local onde ocorra. As empresas que possuam locais de prestação de serviços médicos dentro de suas dependências devem pagar anuidade ao CRM, sob pena de serem inscritas na dívida ativa da União.

Ementa PENALIDADE DE CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO; APELAÇÃO AO CFM; INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.

Ementa É legal a multa aplicada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia a entidade hospitalar que admita técnicos em radiologia sem a devida qualificação e habilitação profissional.

Ementa As filiais de empresas com sede em outro estado devem ser cadastradas ou registradas, cabe, também o pagamento das taxas e anuidades; As empresas e/ou instituições prestadoras de serviços médicos hospitalares com fins filantrópicos estão isentas do pagamento de anuidades.

Ementa O MÉDICO ESTRANGEIRO DEVE REVALIDAR SEU DIPLOMA PARA REGISTRAR-SE NOS CONSELHOS DE MEDICINA; INEXISTE INSCRIÇÃO DE REGISTRO PROVISÓRIO NOS CONSELHOS DE MEDICINA.

Ementa As filiais de empresas com sede em outro estado devem ser cadastradas ou registradas, cabe, também o pagamento das taxas e anuidades; As empresas e/ou instituições prestadoras de serviços médicos hospitalares com fins filantrópicos estão isentas do pagamento de anuidades.

Ementa Obediência a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO em CONCURSO PÚBLICO para contratação de servidor para ocupar o cargo de gerente administrativo.