Ementa Questionamentos sobre Concurso público para o cargo de Supervisor Médico Pericial do INSS; As atividades desempenhadas pelo Supervisor médico pericial do INSS, são consideradas ATO MÉDICO.

Ementa MÉDICO QUE NÃO PRESTOU O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA CONCESSÃO DO REGISTRO MÉDICO. COMPETÊNCIA DO CRM PARA CANCELAR O REGISTRO MÉDICO.

Ementa LEI MUNICIPAL QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETRA DATILOGRAFADA OU INFORMATIZADA NAS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS; DESNECESSIDADE, O ASSUNTO, JÁ ESTÁ DISPOSTO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL.

Ementa MÉDICO ESTRANGEIRO BENEFICIADO COM O REGISTRO PROVISÓRIO. VIABILIDADE DE INSCRIÇÀO EM CRM.

Ementa COOPERATIVA MÉDICA VINCULADA À FARMÁCIA; ATITUDE ANTIÉTICA SE VISAR LUCRO OU NÃO CUMPRIR AS REGRAS COOPERATIVISTAS; IMPOSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE TODOS OS MÉDICOS COOPERADOS; RESPONSABILIDADE DO DIRETOR TÉCNICO, CLÍNICO OU MÉDICO EM CARGO DE GERÊNCIA DA COOPERATIVA.

Ementa PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO CRM; REINSCRIÇÃO.

Ementa CARTEIRA DE IDENTIDADE MÉDICA; ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA VALIDADE.

Ementa REALIZAÇÃO DE EXAMES AUDIOLÓGICOS É EXCLUSIVA DE MÉDICOS E FONOAUDIÓLOGOS; DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MÉDICO.

Ementa Necessidade de identificação do profissional emitente de atestado médico para dispensa do funcionário.

Ementa POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DE MÉDICOS EM DÉBITO COM OS CRM'S NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; NÃO RECOMENDADA POR ESTE CFM; MACULA A CREDIBILIDADE DO PROFISSIONAL DA MEDICINA.