Ementa Empresa prestadora de serviços terceirizados ao CFM informa alteração do contrato social, com a substituição de dois sócios, com modificação do representante legal da sociedade.

Ementa Cabe ao Diretor Técnico o poder de zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor e que a instituição somente é obrigada a registrar-se perante o conselho de fiscalização profissional referente à sua atividade básica.

Ementa Instruções para as eleições dos Conselhos Regionais; Valor da multa pela não votação.

Ementa Questionamento sobre a legalidade de um delegado de polícia assumir a coordenação geral de perícia criminal.

Ementa ENVIO DE PRONTUÁRIO MÉDICO A OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PARA COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E AO CÓDIGO PENAL POR QUEBRA DE SIGILO MÉDICO.

Ementa ANÁLISE JURÍDICA DAS RESOLUÇÕES QUE FIXAM A ANUIDADE DE 2002 E QUE MODIFICA AS NORMAS DE INSCRIÇÃO E REGISTRO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA NOS CRM´s.

Ementa É incorreto o pagamento de complementação de aposentadoria por parte do CRM-MG, bem como a recontratação de ex-empregado aposentado sem justificativa prévia.

Ementa ILEGITIMIDADE do CFM PARA PROPOR AÇÃO DECLATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Ementa O médico estrangeiro que cursou ou está cursando residência médica em especialidade com possibilidade de “pós-opção” ou terceiro ano optativo, anteriormente à edição da Resolução CFM nº 1.615/2001, tem direito adquirido para continuar a especialização pretendida.

Ementa A MEDICINA ORTOMOLECULAR É UM PROCEDIMENTO NÃO RECONHECIDO PELO CFM.