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      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      71/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O tempo mínimo ideal para assistência do paciente em qualquer especialidade não pode ser cronometrado, pois existem fatores relevantes que devem ser observados e que variam de acordo com as necessidades e condições do assistido. Os diretores hospitalares devem procurar estabelecer, junto ao seu corpo clínico e em consonância com as especialidades e respectivas Comissões de Ética, decidindo no seu intimo como prioritário a humanização do atendimento médico, não impondo a cronometragem como critério de eficiência da atenção ao paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      66/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Companheira(o) de portador(a) de HIV/AIDS tem o direito de saber através do(a) médico (a) o diagnóstico, esgotadas as possibilidades de concordância do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      62/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Desentendimentos com pacientes e/ou acompanhantes, ou os fatos atípicos ocorridos durante o exercício das atividades profissionais deverão ser registrados em livro de ocorrência do estabelecimento de saúde, sendo razoável que tais registros sejam feitos no prontuário apenas quando efetivamente interfiram no atendimento médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      49/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não comete infração ético o profissional médico que a pedido expresso do paciente ou do seu representante legal, declare o diagnóstico de forma extensa ou codificada de acordo com o CID em vigor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      48/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A utilização das normas de PRECAUÇÕES UNIVERSAIS constitui se a melhor forma de proteção dos profissionais de saúde e não o conhecimento prévio de ser o paciente portador ou não de infecções. A inclusão de sorologias para hepatite B, hepatite C, HIV e HTLV em exames pré-operatórios não pode ser compulsória, podendo ser solicitada pelo médico assistente caso haja respaldo clínico, com o consentimento do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      46/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe normatização específica estabelecendo prazo de validade para exames pré-admissionais podendo ser considerada razoável a exigência constante em edital para realização de concurso público com o prazo previamente estabelecido no mesmo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      45/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cirurgia crâneo-maxilo-facial é área de atuação compartilhada pelos cirurgiões plásticos, otorrinolaringologistas e cirurgiões de cabeça e pescoço o que permite ás três especialidades aí atuarem profissionalmente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      41/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As informações constantes no prontuário médico, pertencem ao paciente, sendo vedado ao médico negar-lhe tais informações, salvo em casos que possam ocasionar risco ao mesmo ou a terceiros.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      39/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe denúncia de possível infração ético-profissional em desfavor do médico que publicar trabalho científico, ao utilizar prontuário médico sob a guarda de determinada instituição de saúde, sem ter obtido as aceitações oficiais da mesma e de um Comitê de Ética em Pesquisa.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      37/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina está profissionalmente habilitado e legalmente autorizado a exercer a atividade médica em todo o território nacional, em qualquer dos seus ramos; sendo, entretanto, impedido de anunciar especialidade não registrada nos Conselhos de Medicina.

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