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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      417/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questionamento sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais por decisão judicial.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      378/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação ao CFM que ingresse com reclamação perante o STF contra o Acórdão n.º 2520/2007, do TCU; segundo o consulente, o referido Acórdão desrespeita o entendimento exarado pelo STF no mandado de segurança n.º 25027, de que a jornada de trabalho do médico servidor público é de quatro horas.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      313/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CRM informa o cancelamento do registro de médica estrangeira por não possuir Visto Permanente no País; o CFM questionou como a médica conseguiu o registro, já que sua situação na época da inscrição não lhe permitia inscrever-se no CRM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      278/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O CREMAL solicita apoio às suas iniciativas constantes de fiscalização e interdição de seis ambulatórios públicos.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      256/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade de intimação aos médicos estrangeiros registrados no CRM com documentação com prazo de validade vencida, para apresentem documentação com novo prazo de validade.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      248/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Título de Especialista; Obtenção da Especialidade; Residência Médica.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      243/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico brasileiro formado na Argentina, irá realizar prova para revalidação de seu diploma em setembro do presente ano. Contudo, já passou em alguns concursos públicos e está pretendendo fazer provas de residência médica em MG e ainda não possui o CRM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      55/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de prorrogação do convênio firmado entre o CFM e o CRM-MG.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      34/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Empresa de Saúde de Trabalho Offshore; exigencia do COREN de contratação de enfermeiros em detrimento de médicos nas unidades offshore.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      31/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade de obter cópia de processo ético profissional, informando que o CREMSP já se posicionou contrário à possibilidade de obtenção das cópias, tendo em vista o sigilo processual que revestem os procedimentos disciplinares dos Conselhos de Medicina.

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