Ementa Validade jurídica da assinatura digital dos prontuários eletrônicos.

Ementa Entendimento do SEJUR/CFM, referendado pela Corregedoria/CFM, a respeito da definição do que vem a ser um julgamento por maioria e por unanimidade e as conseqüências dessa definição.

Ementa Análise do parecer PRJ–CJ/CFF n.º 06/2008 acerca da inconstitucionalidade do art.69 do Decreto Federal n.º 5.773/2006 que viola os ditames previstos na Carta Magna pois um decreto não pode excluir obrigação tributária imposta por Lei.

Ementa Deve o médico, no ato de sua inscrição no CRM, comprovar o pagamento da contribuição sindical, sem a qual não poderá ser realizada.

Ementa Solicitação de manifestação quanto à correta interpretação do artigo 5º da Resolução CFM nº 1825/2007, que estabelece a possibilidade de pessoas jurídicas constituídas por dois sócios, exclusivamente para a execução de consultas médicas, requererem desconto de cinqüenta por cento no valor da anuidade.

Ementa Questionamento sobre a responsabilidade civil e criminal dos Conselheiros dos Conselhos de Medicina em vista da sua atividade judicante, isto é, quando atuam em julgamentos de processos ético-profissionais.

Ementa Análise e manifestação sobre a divulgação do CPF de médicos na página eletrônica do Ministério da Saúde.

Ementa Questionamento sobre o quantitativo legal da multa a ser aplicada ao médico que não comparecer ao pleito eleitoral.

Ementa Não há obrigatoriedade de registro/cadastro nos Conselhos de Medicina de empresa que presta serviços de limpeza e segurança, e mantém médico em seu quadro de pessoal.

Ementa O CRM informa os valores das anuidades que estão sendo executadas perante o Poder Judiciário, suspensas por determinação do CFM; questiona como proceder no ano vindouro em relação aos médicos e empresas inadimplentes.