Ementa Empresa de Saúde de Trabalho Offshore; exigencia do COREN de contratação de enfermeiros em detrimento de médicos nas unidades offshore.

Ementa Possibilidade de obter cópia de processo ético profissional, informando que o CREMSP já se posicionou contrário à possibilidade de obtenção das cópias, tendo em vista o sigilo processual que revestem os procedimentos disciplinares dos Conselhos de Medicina.

Ementa Pedido de Recurso dirigido ao Pleno do CFM sobre decisão tomada por unanimidade pela 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM, que confirmou penalidade disciplinar originalmente imposta.

Ementa Análise do item nº 7 do Manual de Procedimentos Administrativos do CFM que trata da inscrição de médico brasileiro formado no exterior.

Ementa O CRM poderá conceder a remissão de anuidade de pessoa jurídica inativa, com base na Lei e fundadamentado na sua autonomia financeira, desde que devidamente motivado o ato de concessão, com comprovação efetiva de que não houve prestação médica no período a ser remido.

Ementa Solicitação de parecer do CFM sobre a interpretação do artigo 68, parágrafos 3º e 4º, do Regimento Interno do CREMERS: “Pode um diretor ocupar o mesmo cargo de diretoria em gestão não subseqüente?”.

Ementa Empresa prestadora de serviços terceirizados ao CFM informa alteração do contrato social, com a substituição de dois sócios, com modificação do representante legal da sociedade.

Ementa Cabe ao Diretor Técnico o poder de zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor e que a instituição somente é obrigada a registrar-se perante o conselho de fiscalização profissional referente à sua atividade básica.

Ementa Instruções para as eleições dos Conselhos Regionais; Valor da multa pela não votação.

Ementa Questionamento sobre a legalidade de um delegado de polícia assumir a coordenação geral de perícia criminal.