Ementa Questionamento sobre qual órgão tem competência para determinar a todos os médicos o cumprimento da Lei nº 5.991/73 que determina ao médico prescrever receitas médicas de forma legível.

Ementa O CREMEPE informa sobre a decisão liminar que ordena o fornecimento de certificado de regularidade à UNIMED/RECIFE, mesmo com a inadimplência de alguns cooperados com as anuidades do CRM.

Ementa Questionamento sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais por decisão judicial.

Ementa Solicitação ao CFM que ingresse com reclamação perante o STF contra o Acórdão n.º 2520/2007, do TCU; segundo o consulente, o referido Acórdão desrespeita o entendimento exarado pelo STF no mandado de segurança n.º 25027, de que a jornada de trabalho do médico servidor público é de quatro horas.

Ementa CRM informa o cancelamento do registro de médica estrangeira por não possuir Visto Permanente no País; o CFM questionou como a médica conseguiu o registro, já que sua situação na época da inscrição não lhe permitia inscrever-se no CRM.

Ementa O CREMAL solicita apoio às suas iniciativas constantes de fiscalização e interdição de seis ambulatórios públicos.

Ementa Legalidade de intimação aos médicos estrangeiros registrados no CRM com documentação com prazo de validade vencida, para apresentem documentação com novo prazo de validade.

Ementa Título de Especialista; Obtenção da Especialidade; Residência Médica.

Ementa Médico brasileiro formado na Argentina, irá realizar prova para revalidação de seu diploma em setembro do presente ano. Contudo, já passou em alguns concursos públicos e está pretendendo fazer provas de residência médica em MG e ainda não possui o CRM.

Ementa Possibilidade de prorrogação do convênio firmado entre o CFM e o CRM-MG.