Ementa Ementa: O preenchimento do prontuário médico deve ser feito pelo médico assistente.

Ementa EMENTA “ DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE AQUIDAUNA /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ementa EMENTA: é direito do médico exercer a medicina e receber seus honorários de forma justa e digna, dentro dos limites da lei e dos ditames do código de ética médica.

Ementa EMENTA: O órgão responsável por determinar legalmente o que é ético e consagrado no tratamento médico é o Conselho Federal de Medicina. Diretrizes e normativas de outras instituições não podem ser consideradas superiores às resoluções do CFM. Cabe às Agências Reguladoras e aos Planos de Saúde públicos e privados acatarem a Legislação Vigente que mudou entendimentos anteriores à Lei do Ato Médico.

Ementa EMENTA: “É necessário a presença de um coordenador da Unidade de Terapia Intensiva, com título na especialidade em terapia intensiva, que possa comandar, de corpo presente, a unidade. O uso de meios de comunicação, para que o médico intensivista coordene a unidade à distância, através da telemedicina, não atende os critérios que normatizam o funcionamento da UTI”.

Ementa EMENTA Compete ao Diretor Técnico, além de assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica, zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor.

Ementa Ementa: Escala de sobreaviso, lista de acionamento apresentam o mesmo significado. Devem ser remunerados independentemente do pagamento dos procedimentos realizados. Incorre em ilícito ético se não atender ao chamado do plantonista sem justificativa de força maior.

Ementa EMENTA As trocas de plantões poderão ser realizadas a qualquer tempo, cabendo ao Diretor Técnico zelar pelo bom funcionamento dos plantões e, nos casos de descumprimento das normas, adotar medidas éticas e/ou administrativas. As transferências de pacientes deverão sempre ser submetidas à Central de Regulação Médica.

Ementa EMENTA: “A Organização Mundial da Saúde e o Ministério de Saúde recomendam um conjunto de ações novas na qualificação das Maternidades para que promovam ações benéficas e seguras para o parto e nascimento humanizado. Todas as mulheres devem receber um acompanhante durante o trabalho de parto e parto. A atuação da doula representa a interface entre o médico assistente e a família como também no suporte emocional à gestante”

Ementa EMENTA: Os termos prática ortomolecular, biomolecular ou outros assemelhados não caracterizam especialidade médica nem área de atuação e sua indicação ou prescrição é de exclusiva competência e responsabilidade do médico, não podendo ser anunciados de acordo com as resoluções normativas sobre a matéria.