Ementa EMENTA: Os valores do procedimento e as formas de pagamento podem ser acordadas entre as partes, individualmente, sem divulgação.

Ementa EMENTA: Ressalvadas as situações que impliquem em risco à vida de outrem, o médico pode e deve reservar-se o direito de se negar a atuar como perito, se assim entender-se inapto para este ofício, independente da indicação de seu superior hierárquico, que está impedido, por sua vez, de impor que o médico proceda o ato para o qual não se sente apto.

Ementa EMENTA: Cursos ministrados por médicos via Internet não devem ser implementados por sugerirem autopromoção, com intenção de angariar clientela ou fazer concorrência desleal com colegas.

Ementa EMENTA: A Resolução CFM nº 2077/2014 responde aos questionamentos sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência.

Ementa EMENTA: Não comete infração ética o médico que informa aos profissionais da área de saúde que assistem o paciente, quanto ao diagnóstico de portador do vírus HIV.

Ementa EMENTA: Encaminhamento ou indicação de realização de procedimento invasivo não substitui a avaliação médica pelo profissional procurado para executar a cirurgia, inclusive sendo devidos a este os honorários correspondentes ao seu digno desempenho laboral.

Ementa EMENTA: É obrigatório o adequado registro, em papel ou não, da execução da prescrição médica.

Ementa Ementa: Não cabe ao CRM habilitar serviços de saúde.

Ementa ASSUNTO: Médico ortopedista da Secrétaria de Saúde do DF, solicita posição do CRM-DF de como deve proceder á falta de implantes adequados para realizar uma cirurgia ortopédica.

Ementa EMENTA: O relatório médico é documento médico e, portanto sua emissão é regulada pelo Código de Ética Médica e resoluções específicas.