Buscar Normas CFM e CRMs

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
34/2007
Situação
Em vigor

Ementa É dever do médico referir os pacientes portadores de dependência química a serviços especializados, não cometendo ilícito ético ao recusar-se a atendê-lo, sobretudo, após esclarecimentos e devidos encaminhamentos, aos serviços disponíveis e não tratar-se de casos de emergência.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
29/2007
Situação
Em vigor

Ementa A utilização e cateter duplo lúmen nos serviços de urgência e emergência pelo médico treinado constitui- se em um recurso frente a uma necessidade do paciente. Entretanto, como qualquer ato ou procedimento médico, deve estar justificada por uma prática médica focada na qualidade da assistência e nos benefícios para o paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2007
Situação
Em vigor

Ementa A realização de laqueadura tubária no curso de parto só deverá ser realizada em caso de risco à vida ou saúde da mulher ou de futuros conceptos e nos casos de cesáreas repetidas. Embora seja considerada como método de esterilização definitiva, poderão ocorrer falhas nos casos de laqueadura, sem que isto se constitua erro médico ou incorreção técnica na sua realização.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
23/2007
Situação
Em vigor

Ementa Os cargos de Diretor Técnico e Chefe de Plantão, em qualquer estabelecimento de saúde público ou privado, somente podem ser ocupados por médicos habilitados na forma da lei.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
22/2007
Situação
Em vigor

Ementa Ao profissional médico é permitido assumir a responsabilidade, na condição de Diretor Técnico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, quer sejam públicas ou privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiarias ou sucursais da mesma instituição.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
21/2007
Situação
Em vigor

Ementa É direito do cidadão brasileiro ter acesso e atendimento gratuito a todas as ações de saúde oferecidas pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que tenham sido encaminhadas por serviços privados e ou particulares.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
20/2007
Situação
Em vigor

Ementa O acompanhamento ambulatorial pós-operatório deve ser preferencialmente realizado no serviço onde foi executado o procedimento. Embora a integralidade do SUS faculte o atendimento pós-operatório aos usuários em outras unidades credenciadas, as intercorrências advindas do procedimento inicial devam ser tratadas na Unidade de origem.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
19/2007
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico atender as intercorrências com pacientes ou acompanhantes no interior das unidades de saúde, mormente se for o único profissional presente no local. A responsabilidade dos custos com a remoção deste paciente depende dos recursos que o mesmo possa dispor.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
17/2007
Situação
Em vigor

Ementa O termo urgente pode ser utilizado em requisições de exames complementares ambulatoriais para pacientes sintomáticos ou não, a depender da avaliação clínica realizada.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
16/2007
Situação
Em vigor

Ementa Coleta de sangue para hemogasometria, realizado em veia periférica não constitui ato privativo de médico, podendo ser delegada a outros profissionais de saúde.

Ver norma

CRM VIRTUAL

Conselho Federal de Medicina

Prescrição Eletrônica

Uma solução simples, segura e gratuita para conectar médicos, pacientes e farmacêuticos.

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade