Ementa Aceitação e resposta a documentos escritos em língua estrangeira.

Ementa Registro de operadoras de planos de saúde junto aos Conselhos Regionais. Resolução ANS n.º 100, de 03.06.2005. Resolução CFM n.º 1716, de 19.02.2004 e Decreto n.º 20.931/1932.

Ementa Reflexos do recebimento de jetons, pelos Conselheiros Regionais, na declaração anual de imposto de renda.

Ementa CLÍNICA DE CIRÚRGIA PLÁSTICA. PARCELAMENTO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS POR MÉDICO SÓCIO OU EMPREGADO. POSSIBILIDADE. I- A concessão, pela própria clínica, da possibilidade de o cliente parcelar o pagamento do serviço não se enquadra na vedação contida na Resolução CFM nº 1.836/2008, desde que o médico que tenha prestado o tratamento seja sócio ou empregado direto da mesma clínica; II- ausência de intermediação de tratamentos médicos, não configuradora de infração ética.

Ementa Legalidade dos Conselhos Regionais em anexar aos processos disciplinares relatório com as informações preexistentes dos médicos denunciados.

Ementa Portaria interministerial nº 865/2009 – Diploma Estrangeiro – Revalidação por Universidade Nacional.

Ementa O MÉDICO NÃO PODE TER DUAS INSCRIÇÕES PRIMÁRIAS EM DIFERENTES CRM´s.

Ementa Não existe impedimento legal em um Hospital aplicar prova de conhecimentos para médicos cooperados para atender em UTI.

Ementa Cancelamento de inscrição em CRM de médico em fase de sindicância.

Ementa Não é possível o diretor técnico assumir responsabilidade por mais de dois programas de saúde da família - PSF.