Ementa É possível a terceirização do serviço de motorista desde que tal ocupação seja previamente extinta do plano de cargos e salários e que os atuais ocupantes do cargo sejam enquadrados em outra ocupação dentro do mesmo cargo.

Ementa O registro das empresas nos Conselhos de Medicina deve ter como pressuposto a atividade básica desenvolvida pela empresa. Logo se a empresa tiver como atividade preponderante a prestação de serviços médicos ou serviços de assistência à saúde, entede-se que tais empresas devam ser registradas no CRM.

Ementa Medicina alemã. Não médicos. Internet.Providências.Sugestões.

Ementa O artigo 6º e seus parágrafos do Código de Processo Ético-profissional não faz nenhuma restrição quanto à possibilidade de realização de TAC apenas para as sindicâncias instauradas \\\\\\\"ex-officio\\\\\\\".

Ementa Esclarece sobre o registro de nascimento de criança nascida de por reprodução assistida.

Ementa Atendimento médico-hospitalar. Exigência de caução e outras garantias. Crime. Projeto de Lei - PL n. 3346/2012 e 3331/2011.

Ementa Recomendação MPF. Enfrentamento das questões relacionadas à violação da dignidade da pessoa humana. Torturas. Maus tratos. Setores de segurança pública.

Ementa Comissão de ética. Composição. Ausência de número mínimo de inscritos. Possibilidade.

Ementa Nota eletrônica. Necessidade de carimbo e assinatura do médico para fins de reembolso do segurado.

Ementa Dúvida constitucionalidade da Lei nº 9965/2000. Inserção do CID na receita médica para compra de esteoides. Aparente inconstitucionalidade.