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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1203/1981

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Morte violenta / Revelar segredo

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1272/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Paciente é dono do segredo médico

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1258/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ser acionista de hospital

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1246/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Paciente autoriza exibição de exames na justiça

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1232/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico cobrar seus honorários judicialmente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1231/1980

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esquizofrenia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1224/1979

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Provas de compatibilidade pré-transfusionais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      1219/1979

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico que não recebe seus honorários do paciente

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      1/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atuação médica na internação psiquiátrica compulsória judicial. Conclui que a ordem judicial não anula a autonomia técnica do médico assistente para avaliar o paciente. Constatada a ausência de indicação clínica para o internamento, o médico deve registrar em prontuário e comunicar formalmente o juízo e o Ministério Público. O médico não pode dar alta à revelia da Justiça, mas a responsabilidade pela manutenção da privação de liberdade passa a ser exclusiva do judiciário após a comunicação. O documento também aborda exigências de segurança física ("anti-ligadura") em hospitais e sugere o termo "relatório médico circunstanciado" em vez de laudo.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Identificação do médico perito em documento oficial; perícia médica.

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