Ementa Instituição de prêmio de incentivo à Ética e à Bioética pelo CRMPE.

Ementa Relatório IDH enviado pelo CFM ao MPF. Não indicação de providência. Somente conhecimento.

Ementa Pedido de reforma do Parecer CFM nº 29/2012, que trata do uso de terapias hormonais para fins de rejuvenecimento. Ato administrativo. Audiência pública. Faculdade. Autoridade.

Ementa Decreto Municipal n. 930/2012, de Pompéu/MG, que aprova protocolo de saúde da criança e mulher pelos enfermeiros do município, fere a competência atribuída aos médicos.

Ementa Reabilitação. Resolução CFM n. 1993/2012. Direito adquirido. Ponderação. Datas

Ementa Análise de questionamento acerca da possibilidade ou não de fornecimento ao paciente do prontuário gravado em CD/DVD. Possibilidade.

Ementa Cobrança. Anuidade. SESI. Imunidade. Inocorrência. Isenção.Possibilidade.

Ementa O certificado CELPE-BRAS, em nível intermediário superior, expedido pelo MEC, deve sempre ser exigido do médico estrangeiro que pretenda inscrever-se nos quadros dos Conselho de Medicina no Brasil.

Ementa Lei de acesso a informação. Lei n. 12.527/2011. Obediência por autarquias federais. CFM aguarda orientação do Ministério da Planejamento de como procedimentalizar a exigência legal.

Ementa Posicionamento quanto ao Anteprojeto de Lei da Orgânica da Administração em debate na reunião do Conselhão.