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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      303/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fornecimento de endereços médicos a instituição de pós-graduação.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      297/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de manifestação sobre curso técnico de radiologia. Propaganda enganosa.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      296/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O direito de acesso à cópia de ficha sanitária pelo militar interessado/periciado é constitucional e legal.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      291/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sigilo médico. Acesso de informações sensíveis. Colocação CID. Preservação. Vida privada. Inexistência de correção direta com a Portaria MS nº 1583/2012.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      289/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sigilo médico. Acesso de informações sensíveis. Colocação da CID. Preservação. Vida Privada.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      274/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É possível a terceirização do serviço de motorista desde que tal ocupação seja previamente extinta do plano de cargos e salários e que os atuais ocupantes do cargo sejam enquadrados em outra ocupação dentro do mesmo cargo.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      230/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O registro das empresas nos Conselhos de Medicina deve ter como pressuposto a atividade básica desenvolvida pela empresa. Logo se a empresa tiver como atividade preponderante a prestação de serviços médicos ou serviços de assistência à saúde, entede-se que tais empresas devam ser registradas no CRM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      195/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicina alemã. Não médicos. Internet.Providências.Sugestões.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      188/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O artigo 6º e seus parágrafos do Código de Processo Ético-profissional não faz nenhuma restrição quanto à possibilidade de realização de TAC apenas para as sindicâncias instauradas \\\\\\\"ex-officio\\\\\\\".

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      186/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Esclarece sobre o registro de nascimento de criança nascida de por reprodução assistida.

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