Ementa Lei Estadual. Matéria referente ao exercício profissional. Exigência de registro nos Conselhos de Fiscalização nos concursos públicos.

Ementa Duvida. Certidões negativas. Inscrição em outros regionais. A luz do inciso \"v\" do art. 10 da Resolução CFM nº 1993/2012, o candidato deverá apresentar certidões negativas de todos os regionais onde esteve ou está inscrito.

Ementa Análise de parecer jurídico CRM-TO. Questionamentos. Vigilância sanitária do Município de Palmas. Imunidade tributária. Cadastro nos CRMs.

Ementa Na eliminação ou destruição de prontuários médicos é indispensável a presença de responsável pela instituição arquivística.

Ementa Registro de empresa nos Conselhos Regionais de Medicina. Medicina do Trabalho.

Ementa Número de Assembleias em ano de eleição nos Conselhos Regionais.

Ementa Ilegalidade da resolução para instituição do fornecimento ou registro de atestado de capacidade técnica.

Ementa Esclarecimento a respeito do procedimento a ser adotado pela empresa Brasil Vida Taxi Aéreo Ltda. Serviço de Remoção Aérea

Ementa Solicitação de registro de pessoa jurídica no CREMEGO. Empresa de Medicina do Trabalho. Obrigatoriedade do responsável técnico ser especialista.

Ementa Resolução CFM n. 1999/2012, que proibe o uso na Medicina de terapias hormonais com finalidade de retardas o envelhecimento. Abaixo assinado em protesta contra a Resolução.Competência da Câmara