Ementa Toda instituição hospitalar obrigatoriamente deve manter médico plantonista presencial em tempo integral. As atribuições destes plantonistas devem estar contempladas no Regimento Interno do Corpo Clínico.

Ementa Infecção do trato Urinário na gravidez. Tratamento e competência profissional. Ato médico.

Ementa BPA-I (boletim de produção ambulatorial – individualizado) é instrumento de coleta de dados. Preenchimento de responsabilidade do “responsável pelo estabelecimento de saúde” e do “gestor municipal/estadual”. “Mapa de consultas” contém dados do atendimento (diagnóstico, condutas adotadas pelo médico) e deve ser preenchido e assinado pelo médico que realizou os atendimentos. Risco à saúde do paciente e à segurança jurídica do médico se preenchido incorretamente por outros profissionais de saúde. (revisado)

Ementa Emissão de Atestado de Sanidade Mental para parentes. Responsabilidade médica. Não recomendável

Ementa Administração Pública. Ato médico. Estabelecimento mínimo de atendimento ambulatorial. Conduta e procedimento relativos à área médica. Assédio Moral em ambiente laborativo. Mais Médicos para o Brasil.

Ementa Anorexígenos. Autoprescrição de medicamentos psicotrópicos. Vedação.

Ementa Ato médico. Médico de sobreaviso. Diretor Técnico. Adoção de procedimento diverso sem anuência do médico assistente.

Ementa Ato médico. Competências do médico cirurgião. Responsabilidade médica no ato cirúrgico.

Ementa O médico necessita do prontuário para o seu mister diário. O médico tem direito a cópia (backup) de prontuário de paciente por ele atendido, mesmo que tenha deixado a instituição, garantindo eficiência e correção no seu trabalho, defesa profissional, etc. De pacientes não atendidos em outros serviços, o acesso do médico é permitido, porém a cópia (backup) somente o será com permissão escrita do paciente.

Ementa Miomectomia Laparoscópica. Procedimento de ligadura Temporária de Artérias Uterinas. Conflito entre Médico e Plano de Saúde. Repercussão Nacional.