Ementa EMENTA: Um plantonista está autorizado a deixar o plantão para acompanhar o paciente na transferência, desde que atendidos os requisitos da Resolução CFM nº 1672/2003.

Ementa EMENTA: Em concordância com o Parecer Consulta do CRM-BA 155.080/08: “Não comete ilícito ético o profissional médico que realiza interrupção da gravidez quando esta resultar em risco à vida da gestante, seja por problemas intrinsecamente gerados pela gravidez, seja pela impossibilidade ou a demora da gestante em receber tratamento adequado para outra patologia, com o fim de lhe preservar a vida. Em qualquer circunstância o médico deve estar respaldado na melhor literatura médica sobre o assunto e obter o consentimento informado da paciente respaldado em documentos e com testemunhas de ambas as partes.”

Ementa A atuação do médico em qualquer das especialidades médicas está regida pelo disposto na Lei nº 3268/57, não havendo exigência a que seja detentor de título de especialista.

Ementa EMENTA: Aplicativo cujo objetivo é facilitar o acesso à agenda do médico. Não existem resoluções ou normas específicas. Pode haver conflitos com normas e entendimentos anteriores.

Ementa EMENTA: O prontuário médico estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente e seu manuseio por auxiliares não médicos devem estar sob sigilo. Quando requisitado pelos Conselhos de Medicina cabe encaminhar cópia do prontuário médico.

Ementa Ementa: O médico está impedido de cobrar qualquer complementação financeira do seu paciente a título indenizatório por eventuais glosas ou indeferimentos de pedidos, pelo plano de saúde, para realização de atos médicos, salvo quando previsto no contrato entre operadora de saúde e médico.

Ementa EMENTA: Regulamentação da presença de médico anestesista em consultório dentário.

Ementa EMENTA: A formação do Neonatologista tem como pré-requisito o título de especialista em Pediatria. Todo Pediatra legalmente pode atuar com recém-nascidos, desde que assim manifeste este desejo.

Ementa EMENTA: A atuação do médico em qualquer das especialidades médicas está regida pelo disposto na Lei 3268/57, não havendo exigência a que seja detentor de Título de Especialista.

Ementa EMENTA: A instalação de câmeras de filmagem visando a segurança patrimonial deve ficar restrita às áreas de circulação livre, preservando o local de atendimento do paciente.