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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
25/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os critérios de determinação da morte encefálica estão estabelecidos na Resolução CFM nº 1.480/1997.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
24/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Anuloplastia, por falta de estudos clínicos comparativos, prospectivos, randomizados controlados e pela falta de maior evidência na literatura científica, deve permanecer como procedimento experimental, só podendo ser realizado sob protocolos clínicos do CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
23/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Consulta remetida a arquivamento por não ser pertinente às atribuições do Conselho Federal e Regionais de Medicina, de acordo com a Lei nº 3.268/1957.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A retirada do cateter introdutor nos procedimentos intervencionistas de angiografia e hemodinâmica é ato privativo de médico e não deve ser delegada a outros profissionais.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Resolução CFM nº 1.821/2007 regulamenta as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes. Os profissionais de saúde com acesso ao prontuário eletrônico estão obrigados à proteção do sigilo por força do Art. 154 do Código Penal Brasileiro.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Pode o teste cutâneo de leitura imediata, ou prick test, ser realizado ambulatorialmente, desde que o médico possua experiência em sua indicação, realização e interpretação, e capacitação para lidar com possíveis reações adversas que possam ocorrer, tendo à mão medicamento necessário ao atendimento inicial, conforme disposto na Resolução CFM nº 2153/16.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os astigmatismos regulares da córnea são classificados como: astigmatismos simples, compostos e mistos. A indicação do tratamento cirúrgico com excimer laser, bem como as contraindicações e complicações da cirurgia, devem ser discutidas entre o paciente e o médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O uso da técnica de tatuagem na pratica médica ainda não tem o devido reconhecimento técnico cientifico para ter o seu uso aprovado pelo CFM, somente pode ser utilizada experimentalmente obedecendo aos protocolos estabelecidos e autorizados no sistema CEP/Conep.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Paciente com miastenia gravis pode ser incluído na relação de paciente com deficiência e com direito aos acessos descritos na legislação vigente, desde que seja portador de paralisia irreversível e incapacitante.

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