Ementa Análise do Projeto de Lei nº 1.914, de 2023, que “altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública Federal”.

Ementa Eleições de Conselheiros Federais. Realização de Eventos pelo CFM. Resolução CFM n. 2.335/2023. Interpretação estrita.

Ementa Concurso público da Secretaria de Saúde do DF. Edital retificado para contemplar as exigências legais para assunção de cargos em que se exige especialidade médica. Denúncia de candidato. Irregularidades na comprovação das exigências no ato da nomeação. Caso concreto. Remessa ao Conselho Regional de Medicina - CRM/DF.

Ementa Concurso Público. CREMESP. Médico Fiscal. Exigência de Apresentação de Título de Especialista. Ilegalidade. Opinião pelo conhecimento e provimento do Recurso. Convocação do candidato.

Ementa Cartão de desconto. Resolução CFM n. 2.226/2019. Resolução CFM n. 1.939/2010. Questionamento sobre a possibilidade de clínicas oferecerem diretamente cartão de desconto. Análise jurídica.

Ementa Reforma tributária. PEC 45, de 2019. Redução de alíquota do IBS e CBS para serviços de saúde e para serviços de profissões fiscalizadas por conselhos profissionais.

Ementa QUESTIONAMENTO SOBRE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ACOLHIMENTO. POSSÍVEL NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DA RESOLUÇÃO CFM n.º 2175.2017. DEVOLUÇÃO AO CRM/PR PARA ESCLARECIMENTOS E MANIFESTAÇÃO JURÍDICO DO CRM/PR.

Ementa Dúvida novas regras de publicidade médica e os processos em andamento.

Ementa Médicos graduados no exterior sem inscrição nos CRMS. Questionamento quanto à possibilidade assinarem atestados médicos. Análise jurídica. Posicionamento do CFM. Profissionais graduados em Medicina no exterior atuando como intercambistas atuam sob supervisão de médicos.

Ementa Dúvida Corregedora do CREMERJ. Participação de Conselheiro Suplente em Sessão Plenária/Pleno. Formação de quórum. Pagamento de Jeton.