Ementa Plantão de Sobreaviso definido com disponibilidade Médica é a atividade desempenhada pelo Médico que permanece a disposição da instituição de saúde de forma não presencial.

Ementa Endoscopia - De acordo com a Resolução CFM n.º 2.153/2016 e com a RDC n.º 6 da ANVISA, que existem procedimentos endoscópicos sem sedação, com ou sem anestesia tópica. Os casos em que o procedimento é realizado com anestesia venosa necessitam de um anestesista ou de outro endoscopista para realizar a administração das drogas e monitorizar parâmetros cardiorrespiratórios.

Ementa O Capítulo V do C.E.M. que dispõe sobre a RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES. É vedado ao médico: Art. 31 Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

Ementa Questionamentos sobre exames de imagens, laudos e neurometria como sendo especialidade ou atividade no campo da medicina.

Ementa Durante a realização de exames com indicação de uso de contraste endovenoso, deve existir um médico disponível no serviço, mesmo que na sala de laudo. Portanto, apenas naqueles exames por imagem sem introdução de contraste – sejam eles raios-x, tomografia computadorizada ou ressonância magnética – é dispensada a presença de médico no serviço. O acompanhamento durante a realização de exames com introdução de contraste venoso deve ser feito por médico

Ementa É vedado ao médico: “Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.”

Ementa Débitos em aberto de Médicos falecidos e possibilidade de anistia das anuidades.

Ementa Os plantões devem obedecer à carga horária estipulada na legislação trabalhista ou em acordo do Corpo Clínico conforme Resolução CFM n.º 2056 de 20 de setembro de 2013, precisamente em seu artigo 26, inciso IV, alínea a.

Ementa INEXISTÊNCIA DE ESPECIALIDADE MÉDICA

Ementa O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é lícito o anúncio de especialidades médica àquele que registrou seu título de especialista no Conselho.