Ementa Cremers. Plataforma Nacional de Fiscalização. Acesso de advogado à plataforma. Análise jurídica.

Ementa Fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Medicina. Vistorias presenciais do CRM realizada por equipes administrativas desacompanhadas de médicos fiscais. Cumprimento das Resoluções CFM n.º 2.214/2018 e 2.444/2025. Análise jurídica.

Ementa Registro de pessoa jurídica com sócios médicos e não médicos. Análise da finalidade e do poder de fiscalização do Conselho.

Ementa Medida Provisória nº 1.327/2025. Alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores – RNPC. Análise jurídica formal e material. Competência constitucional. Ausência de vício formal. Matéria de interesse médico.

Ementa Consulta. Registro de Nome Social nas Declarações de Óbito. Considerações Jurídicas. Recomendações.

Ementa Processo seletivo da Turma 6 do Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSAÚDE). Notícia de restrição das vagas médicas ao Programa Mais Médicos (PMMB).

Ementa Fornecimento de dados de médico. Possibilidade. Resolução CFM n.º 2309/2022.

Ementa Consulta. Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro – CREMERJ. Cargos em comissão. FGTS. Plano de Cargos e Salários. Equivalência.

Ementa Recurso administrativo e reconsideração. Representação com pedido de anulação ou revisão objetiva de dispositivos do Código de Ética Médica. ASPEDAM. Análise jurídica.

Ementa Não é possível impor uma obrigatoriedade dos médicos Relatores de PEP em receberem partes e advogados, devendo ser uma faculdade e somente diante da realidade do Conselheiro e da estrutura física do CRM.