Ementa Substituição de Carimbo Médico por número de identificação empresarial - impossibilidade - necessidade de identificação do profissional médico e do seu respectivo registro.

Ementa Análise sobre a possibilidade de baixarem-se os autos ao CRM sem a intimação do CFM.

Ementa Aspecto legal da venda de Hemoderivados (plasma rico em plaquetas). Comercialização de Hemoderivados.

Ementa Liberação sistema UNINGÁ no SIEM. Manifestação AGU e MEC.

Ementa Ofício n.º 41648/2012/SEM/SG – solicitação de emissão de parecer sobre a Resolução CFM n.º 1.960/2010 que regula o registro de qualificação de especialidade médica em virtude de documentos e condições anteriores a 1989.

Ementa Avaliação jurídica de minuta de resolução que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos prontos-socorros.

Ementa Dúvidas do CRM-PR. Registro de Médicos irregulares. UNINGÁ. Ofício ao MEC.

Ementa Legalidade de inscrição no CRM de estrangeiro graduado no Brasil através do PEC-G.

Ementa Sigilo médico. Prontuário. Paciente Falecido. Parecer da AJ do CRMAL. Envio NTE CFM n.º 2/2012.

Ementa Certidão justiça eleitoral. Zonas eleitorais. Desnecessidade. Certidões TSE e do TER. Suficiência.