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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
10/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não existe óbice à pretendida compra, por não haver relação de parentesco impeditiva. Não há autorização para o citado médico e nenhum outro profissional indicar estabelecimento para aviar prescrição de lentes e/ou medicamentos.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
9/2016
Situação
Em vigor

Ementa Os exames em Telerradiologia são regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, ficando os prestadores (Pessoa Física ou Jurídica) subordinados aos Conselhos de suas jurisdições, portanto inscritos no mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
8/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico no exercício da sua profissão não pode assumir responsabilidade por ato que não tenha praticado.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
7/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo paciente vítima de trauma, sendo reinternado e evoluindo para óbito, em consequência de sequelas, deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal, a quem cabe emitir a Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo cidadão ou representante legal tem o direito de livre escolha de sua assistência médica e não compete a esta instituição a análise contratual entre empresas contratantes e prestadoras de serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa As entidades médicas orientam a negociação de valores com base na CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), atualizado todo ano mês de outubro pela AMB (Associação Médica Brasileira).

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa A enfermaria obstétrica trabalha em equipe chefiada por médico com supervisão direta, sendo este responsável pelas condutas.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa O CONTROLE DE PEDIDO DE EXAMES PELO GESTOR OU PLANO DE SAÚDE SEJA LIMITANDO QUANTIDADE OU COMPLEXIDADE COMPROMETE A AUTONOMIA DO PROFISSIONAL.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa É da competência do Conselho de Administração da XXXXXX o poder de determinar o valor a ser pago pelo serviço do plantonista, XXXXXXXXX ou não. Não sendo atribuição da Comissão de Ética do Hospital dispor em contrário, e se assim o fizer estará usurpando os poderes do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, como órgão máximo.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa O estabelecimento do horário do consultório e sua organização interna é direito do médico. O que é vedado ao médico é discriminar os ser humano.

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