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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2010
Situação
Em vigor

Ementa Inexistem respaldos éticos ou legais para a realização compulsória de testes sorológicos para HIV/AIDS. A educação é a conduta mais adequada para prevenir a transmissão do vírus. Em casos de realização de testagem voluntária com resultado positivo deverão ser respeitadas as normas pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2010
Situação
Em vigor

Ementa Prontuário de paciente deve ser acessado na própria unidade auditada. Inexiste norma que estabeleça a possibilidade de acesso, por qualquer meio, a prontuário médico à distância. A aplicação de infliximab deve ser feita em unidade dotada de recursos para atendimento de urgência/emergência e que o médico responsável esteja adequadamente treinado em suporte avançado de vida. Ainda assim, devem ser adotadas as medidas de cautela nas situações de risco.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2010
Situação
Em vigor

Ementa Os dispositivos legais para o funcionamento do Serviço de Obstetrícia de um Hospital Geral inclui exigência de plantonista de Neonatologia para atenção em sala de parto.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2010
Situação
Em vigor

Ementa Operadoras de saúde, bem como Médico Auditor e/ ou Diretor Técnico estão impedidos eticamente de autorizar, modificar ou glosar procedimentos e/ou terapêutica dos médicos assistentes ou requerer cópias de exame complementar de qualquer natureza, visando pagamento de contas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2010
Situação
Em vigor

Ementa “A concessão de carteira nacional de habilitação a candidatos portadores de epilepsia, ou patologias de possível controle com necessidade de avaliação pericial, poderá ser liberada e o candidato considerado apto com as devidas restrições que cada caso requer”

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2010
Situação
Em vigor

Ementa O Relatório de Descrição do Ato Cirúrgico é integrante do Prontuário Médico e não tem caráter administrativo. O Médico Auditor pode solicitar esclarecimentos ao Médico Assistente sendo vedado ao mesmo modificar ou vetar procedimentos solicitados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2010
Situação
Em vigor

Ementa Para a obtenção e a utilização de imagens de indivíduos e a participação como sujeitos de pesquisas científicas é necessário a assinatura pelo próprio indivíduo ou pelo seu representante legal, de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Em se tratando de idoso, não havendo responsável legal, a atribuição cabe ao Ministério Público. CONSULTA

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2010
Situação
Em vigor

Ementa A sorologia para transplantes só deve ser realizada após consentimento informado do doador ou seu representante legal. Nenhuma informação deve ser ocultada do paciente e familiares, embora o bom senso determine sensibilidade e cautela na exposição de detalhes do procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
76/2009
Situação
Em vigor

Ementa A exigência de conhecimentos de medicina geral em concurso público para investidura no cargo de médico do trabalho, não fere o princípio da razoabilidade, posto que a condição primeira para a admissão na função é ser médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
75/2009
Situação
Em vigor

Ementa A técnica de aplicação de Toxina Botulínica Tipo A já é considerada padrão ouro na reabilitação neurológica, indicada e aprovada pela ANVISA para o tratamento de pacientes com distúrbios do movimento, como espasticidade e distonia, é reconhecida como uma terapia eficaz na literatura médica-neurológica de todo o mundo.

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