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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
20/2010
Situação
Em vigor

Ementa Não configura infração ética emissão temporária de laudos radiológicos por período de 30 (trinta) dias, por especialista de outro Estado, durante férias de radiologista, único profissional na região da clínica onde os exames são realizados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
19/2010
Situação
Em vigor

Ementa A utilização de ultrassonografia, para guiar ou marcar o local da biópsia hepática percutânea, não é obrigatória, de acordo com a literatura médica. Entretanto, sua realização deve ser sempre considerada em pacientes com obesidade, quando a localização adequada não puder ser obtida por percussão e quando for indicada pelo médico. Os estudos são controversos quanto a redução ou não da morbimortalidade, quando da realização da biópsia hepática guiada ou marcada pela ultrassonografia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
18/2010
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de consulta especialidade por profissional de nível superior, não médico, pode ser caracterizada como atividade de prevenção primária e / ou terciária nas unidades do Sistema Único de Saúde, desde que não implique na execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos (prevenção secundária).

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
17/2010
Situação
Em vigor

Ementa Triagem de pacientes em setor de urgência/ emergência constitui procedimento diagnóstico, sendo este ato privativo da profissão médica conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
16/2010
Situação
Em vigor

Ementa Rotura prematura de membrana, feto vivo e idade gestacional igual ou menor que 22 semanas, é mandatório o internamento se houver infecção com risco de vida materna a conduta deve ser resolutiva.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
14/2010
Situação
Em vigor

Ementa A emissão do Atestado Médico é regida pelas resoluções do CFM 1.658/2002 e 1.851/2008, devendo constar a identificação do emissor mediante assinatura e carimbo de número de registro no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2010
Situação
Em vigor

Ementa O Médico Assistente não pode ter a sua eficácia profissional prejudicada por ações que possam sobrecarregá-lo em detrimento da sua atividade profissional. Não cabe cobrança adicional pela emissão de relatórios de prorrogação de internamento, não sendo possível a exigência de solicitação de relatórios aleatória e sistematicamente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2010
Situação
Em vigor

Ementa O Médico não é obrigado a atender a quem não deseje salvo em situação de urgência. Havendo a consulta, é obrigado a fornecer Atestado Médico respeitando a legislação vigente, desde que haja justificativa fundamentada.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2010
Situação
Em vigor

Ementa Serviços médicos prestados por pessoas jurídicas podem adotar critérios de horas consecutivas de plantão e número de plantões semanais desde que respeitados os limites do estado físico e mental dos profissionais, de forma que exerçam suas atividades com eficácia e zelo, em benefício do paciente e com a aprovação do diretor técnico da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2010
Situação
Em vigor

Ementa As normas emanadas do conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Saúde Suplementar são válidas, visto serem emanadas de autoridade competente e ambas devem ser observadas nos seus respectivos âmbito de aplicação. A não cobertura pelo plano de saúde de procedimento de reversão não impede a realização da vasectomia pelo profissional que deve estar tecnicamente habilitado para a realização da cirurgia e de sua reversão.

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