Ementa Médicos militares. Possibilidade de acumulação de cargos privativos de profissionais de saúde.

Ementa A Decisão proferida no agravo em RESP Nº 221.765 no Superior Tribunal de Justiça, sobre a competência legal para realização de exames citopatológicos, beneficia somente os farmacêuticos, bioquímicos e biomédicos do Estado de Pernambuco.

Ementa Análise jurídica quanto à aplicação de Decisão Normativa TCU n.º 127/2013 ao CFM sobre apresentação de relatórios de gestão.

Ementa Registro de empresa nos Conselhos Regionais de Medicina. Atividade básica. Parecer do CREMEB.

Ementa Análise jurídica quanto à legalidade de se impor restrição à participação em congressos realizados por entidades médicas.

Ementa Telemedicina. Processo Consulta n. 09/2012. Resolução CFM n. 1643/2002.Perícia médica. Videoconferência.

Ementa Análise de necessidade de registro de laboratório junto aos Conselhos Regionais de Farmácia.

Ementa Resolução CFM nº 1993/2012 (art. 58). Material Institucional da Chapa. Divulgação dos Nomes. Possibilidade. Não vinculação com os cargos. Alteração Resolução.

Ementa Ato Médico. Inscrição Diretor Técnico na mesma jurisdição do CRM na qual a Pessoa Jurídica estiver inscrita. Obrigatoriedade.

Ementa CREMEB. Pedido de isenção de anuidade para associações civis e filantrópicas prestadoras de serviços de assistência médica. Impossibilidade.