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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
30/2010
Situação
Em vigor

Ementa A responsabi lidade da realização de sutura é pr ior i tar iamente do ci rurgião de plantão. Na impossibi lidade deste, o emergencista deverá fazê-lo, na dependência da complexidade da lesão, porém sem recusar -se a prestar o primeiro atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
29/2010
Situação
Em vigor

Ementa Em situações de urgência e emergência o Clínico Geral é obrigado a realizar o primeiro atendimento na especialidade de Pediatria. Nas demais situações poderá fazê-lo dentro do limite da sua capacidade técnica. O anúncio de atendimento em especialidade médica obriga a existência na instituição de profissionais registrados no CRM naquela especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2010
Situação
Em vigor

Ementa Não está estabelecido o IMC que torna prioritário o tratamento cirúrgico da obesidade. Nos pacientes em que ela representa risco de vida, cabe ao médico assistente indicar as condições adequadas à realização do tratamento cirúrgico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
27/2010
Situação
Em vigor

Ementa É de responsabilidade da Central Estadual de Regulação a viabilização de leitos e transferências inter-hospitalares no sistema único de saúde. Ao médico assistente cabe dedicar todos os esforços em benefício do paciente sob seus cuidados, sem jamais abandoná-lo. A transferência inter-hospitalar só pode ser realizada com a autorização da unidade receptora. O número de pacientes a ser atendido é limitado pela capacidade profissional e complexidade do atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
26/2010
Situação
Em vigor

Ementa Para organização de uma Unidade Hospitalar deve-se ter como parâmetros as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde, observando-se os dados populacionais e indicadores epidemiológicos do município.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
25/2010
Situação
Em vigor

Ementa O Médico legalmente diplomado e Inscrito no seu Conselho Regional encontra-se apto a exercer a profissão desde quando se responsabilize pelos seus atos. É vedado deixar de fornecer a outros médicos informações sobre o quadro clínico do paciente, desde que por dever de ofício (demanda pericial) e autorizado por este ou pelo seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
24/2010
Situação
Em vigor

Ementa A Vertebroplastia e a Cifoplastia percutâneas são procedimentos utilizados no tratamento de fraturas de vértebras provocadas por osteoporose ou metástase óssea. A Cifoplastia utiliza Kit específico que é o balão ou expansor plástico. São regulamentados através portaria do Ministério da Saúde e inclusos no rol de procedimentos do SUS, ANS e CBHPM.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
23/2010
Situação
Em vigor

Ementa É legítima a interpretação de exames radiológicos realizados por médicos ortopedistas e traumatologistas. Tal conduta, contudo, não autoriza que serviços de radiologia prescindam do especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
22/2010
Situação
Em vigor

Ementa Não é ética a mudança, por plano de saúde ou qualquer outra organização, da nomenclatura do procedimento solicitado. Ecocardiograma transtoráxico é definido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia como exame mais abrangente que o ecocardiograma colorido e assim deve ser reconhecido por responsáveis pela cobertura dos serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
21/2010
Situação
Em vigor

Ementa O tratamento fisioterápico deverá ser realizado sob supervisão do médico assistente, no local onde este estiver instalado, não cabendo ao fisioterapeuta, portanto dar diagnóstico, prescrever tratamento e alta ao paciente. No entanto a técnica a ser utilizada é de competência do fisioterapeuta e sujeita a regulamentação da Cofito.

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