Ementa Resolução CFM nº 1993/2013. Dúvida. eleições. Necessidade de encaminhamento de papeletas de identificação ao eleitor.

Ementa A Resolução CFM nº 2.014/2013 permite a inscrição do médico recém-formado com declaração da Faculdade de Curso de Medicina, devidamente reconhecido no MEC, em substituição provisória do diploma, mas não dispensa uma declaração/autorização da colação de grau.

Ementa Atividades conselhais. Novo arranjo das atividades conselhais do CRMMG.

Ementa A Resolução CFM nº 2.014/2013 permite a inscrição do médico recém-formado com declaração da Faculdade de Curso de Medicina, devidamente reconhecido no MEC, em substituição provisória do diploma, mas não dispensa uma declaração/autorização da colação de grau.

Ementa Somente quando houver determinação judicial e coercitiva as cópias dos prontuários deverão ser entregues ao judiciário. O original deverá permanecer na instituição de saúde.

Ementa A Resolução CFM nº 2014/2013 permite a inscrição do médico recém-formado com declaração da faculdade de custo do medicina, devidamente reconhecido no MEC, em substituição provisória do diploma, mas não dispensa uma declaração/autorização da colação de grau.

Ementa Lei Estadual 4419/2013 do Mato Grosso do Sul. Divulgação de lista de médicos de plantão. CFM não possui legitimidade para contestar inconstitucionalidade.

Ementa Médica preterida em seu emprego pela vinda de médico estrangeiro integrante do Programa Mais Médicos. Notificação da irregularidade ao Ministério Público.

Ementa Responsabilidade do médico auxiliar de procedimento cirúrgico, quando pratica ou não o ato jurídico.

Ementa A Resolução CFM nº 1770/2005, modificada pela Resolução CFM nº 1801/2006, que trata da inscrição no CRM por decisão judicial, está em vigor e com eficácia jurídica para toda a classe médica.