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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      402/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Composição da Diretoria de CRMSC. Regulamentação quanto à quantidade de cargos existentes.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      401/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise da solicitação do Ministério Público Federal de tornar obrigatório o registro na Declaração de óbito de causa da morte relacionada a condição de fumante.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      389/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Programa Mais Médicos – Consulta CREMERS.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      385/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aplicabilidade do Parecer Sejur n.º 334/1999. Doação de cadáveres de natimortos e de mortos pós-natal para fins didático-científicos. Parecer eficaz perante a legislação vigente. Possibilidade.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      374/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido do CRMBA para aderir à Campanha Publicitária do Dia do Médico. Serviços de publicidade licitados pelos CFM. Princípio da obrigatoriedade de licitação. Impossibilidade.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      371/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questionamento quanto eleição da Diretoria do CRM/PR. Designação de Sessão plenária especial em data anterior à posse. Impossibilidade.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      367/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CRM-AM reitera as alegações de suposta ocorrência de vícios no processo eleitoral realizado naquele órgão.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      365/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de acompanhamento de processo administrativo (PA) 1.30.001.002104/2013-87 em tramite no Ministério Público Federal. Superdimensionamento de preços de medicamentos pela CMED.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      355/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requisitos para inscrição provisória dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos – MPV 621/2013, Decreto 8040/2013, Decreto 8081/2013 e Resolução CFM 1832/2008.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      352/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido formulado por médico naturalizado brasileiro no sentido de constar em seu registro no CRM-PR como sendo natural da Palestina.

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