Ementa Projeto de Lei que altera do Decreto-Lei nº 938/1969, que dispõe sobre a profissão de Terapeuta Ocupacional.

Ementa Diploma médico X Bacharel em Medicina.

Ementa Decisão proferida pelo TCU nos autos do Processo nº 010.955/2013-5. Encaminhamento do acordão para conhecimento e adoção de medidas. Ilegalidade na concessão de gratificação de décimo quarto e décimo quinto salários.

Ementa Oferecimento de representação ao MPF/RJ solicitando providências em face do COOERJ - Conselho de Óptica e Optometria do estado do Rio de Janeiro. Arquivamento da representação pelo MPF. Providência ao CRMRJ.

Ementa A regra é somente deferir a inscrição de médicos com diploma registrado.

Ementa Não cabe aos Conselhos de Medicina violar o princípio da segurança jurídica e divulgar, ou disponibilizar, para terceiros dados sigilosos dos processos nem dar nova publicidade às penas já aplicadas e cumpridas.

Ementa Andamento e abrangência da decisão nos autos do Processo, no que concerne à Ação Civil Pública movida pelo SIMEPAR.

Ementa Análise jurídica quanto à possibilidade de dispensa/inexigibilidade de licitação para contratação de escritórios especializados. Representação nas causas relacionadas ao Programa Mais Médicos. Possibilidade circunscrita à hipótese excepcional prevista em lei.

Ementa É possível que os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, a bem do serviço e no interesse da Administração, alterar a jornada de trabalho de seus servidores nos limites previstos no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990.

Ementa Resolução nº 197 do CFBio - Conselho Federal de Biomedicina. Ação judicial em andamento, que autoriza atuação do biomédico na área de estética.