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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      30/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta – Liberação de prontuário médico aos familiares dos pacientes – sigilo médico.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      24/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Denúncia. Delito ético. Médicos participantes do programa Mais Médicos. Participação em programa eleitoral. Encaminhar ao CRM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      23/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acumulação de cargos públicos privativos de profissional em medicina. Médico fiscal do CRM e Diretor de Assistência à Saúde de entidade estadual. Concordância com os argumentos.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      22/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Notícia jornalística. Obtenção de títulos em medicina falsos na Bolívia para apresentação perante universidade brasileira. Exercício ilegal da medicina.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      18/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto de Lei 3882/2013, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Usuário do Serviço Público.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      15/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Denúncia. Delito ético. Médicos participantes do Programa Mais Médicos. CRMMG.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      11/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta – Medicina Hiperbárica – visto provisório e inscrição secundária – encaminhamento de fotografias às operadoras de plenos de saúde.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Registro de Diretor Técnico nos Conselhos de Medicina. Programa Saúde da Família. Duvida sobre quantos PSFs pode um Diretor Técnico ser responsável. Definição do CFM.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa IMPOSTO SINDICAL. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. COBRANÇA. LEGALIDADE. VALOR. BASE DE CÁLCULO. CONFERÊNCIA. SOLICITAÇÃO MINISTÉRIO REPASSE COTA PARTE.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      6/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ofício CRMMG nº 41269/2013/SEM/MG. Primeira inscrição de médico intercambista. Diploma emitido por universidade credenciada junto ao MEC.

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