Ementa Responsabilidade do médico auxiliar de procedimento cirúrgico, quando pratica ou não o ato jurídico.

Ementa A Resolução CFM nº 1770/2005, modificada pela Resolução CFM nº 1801/2006, que trata da inscrição no CRM por decisão judicial, está em vigor e com eficácia jurídica para toda a classe médica.

Ementa Prontuário. Acesso. Falecido. Parecer CFM nº 6/2010. Mitigação. Matéria Técnica. Remessa Diretoria.

Ementa O acordo MERCOSUL/CMC/DEC nº 17/2008 não dispensa o REVALIDA do diploma estrangeiro para registro no respectivo CRM.

Ementa Biomédicos executarem procedimentos invasivos. Lei 12842/2013 - Lei do ato médico, interpretação. Biomedicina estética.

Ementa Validade jurídica do envio do Comprovante de Votação por email. Documento eletrônico. Possibilidade. Princípio da eficiência e economicidade e razoabilidade.

Ementa Resolução CFM n.2003/2012. Proibição de preenchimento do formulário de empresas de seguradoras, por médicos.Elaboração de estudo para pacificar questões conflitantes.

Ementa Programa Nacional de Imunização - PNI. Resolução 574/2013 do Conselho Federal de Farmácia. Dispensação e aplicação de vacinas em farmácias e drogarias.

Ementa Composição da Diretoria do CRMES. Regulamentação quanto à quantidade de cargos existentes. Regimento Interno do CFM. Princípios Extensíveis. Adoção do Princípio da Simetria.

Ementa Atribuição dos Conselhos de Medicina de responder aos questionamentos que lhes forem apresentados.