Ementa Ementa: Não é lícita a cobrança exclusiva pela emissão de receita médica para quaisquer pacientes.

Ementa Ementa: À luz do entendimento médico, o limite da atuação do médico é a capacidade do mesmo e a responsabilidade pelo ato médico praticado.

Ementa EMENTA: Não há impedimento ético para a permanência em mesmo espaço físico de pacientes de diferentes faixas etárias.

Ementa EMENTA: A responsabilidade profissional pela segurança do paciente é compartilhada por todos os membros da equipe. Não há prazo prescricional para registro de denúncia ética profissional. É ético o médico atender familiares.

Ementa EMENTA: Exceto em situações de calamidade pública, urgência/emergência ou situações de iminente risco de morte da paciente, é fortemente recomendável que o médico realize exame ginecológico apenas na presença de auxiliar da área de saúde, familiar ou acompanhante. Ao gestor da Unidade de Saúde compete compor seu quadro de pessoal com objetivo de proporcionar o atendimento a que se propõe.

Ementa Ementa: Considerando que a homossexualidade não é prevista como condição patológica no âmbito da Medicina, não é previsto que seja adotada qualquer intervenção terapêutica no sentido de conversão da orientação sexual de sujeito homossexual

Ementa EMENTA: O médico assistente deverá formalizar ocorrência do fato constatado, podendo indicar “insatisfatória prestação de serviço” pelo fornecedor do material, ao Diretor Técnico da instituição a quem cabe providências pertinentes.

Ementa EMENTA: Não é recomendado aceitar proposta ou contrato de convênio onde haja previsão de descontos em valores de honorários de consulta ou procedimentos.

Ementa Ementa: O atestado médico deve ser a expressão da verdade sobre o que foi realizado na data em que foi executado o ato médico. Todavia pode atestar que o início da vigência seja em data anterior desde que consubstanciados por evidencia incontestes, sobretudo se contidas no prontuário.

Ementa Ementa: A equipe de plantonistas em hospitais com leitos para adequada assistência obstétrica deverá e ser constituída por obstetras em nº suficiente a atender a quantidade de leitos e pacientes assistidos, a ser determinada pelo diretor técnico. A remoção ou não das parturientes é de decisão e responsabilidade do plantonista.