Ementa COFEN – Procedimentos estéticos – Resoluções COFEN nº. 529/2016 e 626/2020 - Parecer de Câmara Técnica n. 01/2022-TEE/COFEN - Análise da propositura de eventual ação judicial.

Ementa Requerimento de providências do CFM quanto à ADC 81. Abertura indiscriminada de novas escolas médicas. A autarquia já está atuante nos autos. Habilitação como amicus curiae.

Ementa Tendo em vista o seu caráter temporário e provisório, quando da expedição de certidão ética requerida pelo médico, não deverá constar informação de interdições éticas já vencidas/cumpridas, somente as ainda em vigência devem ser mencionadas. Nada obstante, na ficha de antecedentes éticos do denunciado, prevista no artigo 82 do CPEP, que é jungida à Sindicância/PEP, deverão constar todas as informações referentes à vida pregressa do médico.

Ementa Solicitação de manifestação quanto à possiblidade ou não de inclusão de informações sobre saúde (deficiência) na Carteira de Identidade Médica (CRM). Possibilidade. Opcional. Comprovação da condição. Direito das Pessoas com Deficiência. Matéria técnica. Remessa Diretoria.

Ementa Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem – CBR. Resolução CFM n. 2.280/2020. Anuidades de pessoas jurídicas. Previsão de desconto. Solicitação de atualização. Atual Res. CFM n. 2.368/2023. Análise. Minuta de resposta.

Ementa REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INFORMAÇÃO PUBLICADA NO SITE DO CFM. POSSIBILIDADE DE USO SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. MATÉRIA TÉCNICA. MEDICAMENTO OFF LABEL. CONFIRMAÇÃO. REMESSA DIRETORIA. AVALIAÇÃO.

Ementa Eleições CFM. Manifestação sobre os arts. 20 e 58, §4º, da Resolução CFM 2335/2023. Prazo para Publicação de Edital. Fiscalização Médica por Conselheiros. Não vedação em tese.

Ementa Resolução CFM n. 2.299/2021. Emissão de documentos eletrônicos. Registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

Ementa Análise do Projeto de Lei nº 3.637, de 2021, que “dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural.”.

Ementa Enfermeiro como responsável técnico por serviço médico. Radiologia. Impossibilidade. Atividade privativa de médico.