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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2011
Situação
Em vigor

Ementa Compete aos profissionais de Medicina da rede básica e do Programa de Saúde da Família iniciar e acompanhar o tratamento para tuberculose dos pacientes com tuberculose pulmonar e extrapulmonar sem indicação para encaminhamento à unidade de referência, dentre outras ações preconizadas no Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT). A Unidade básica de saúde deve possuir as condições estruturais necessárias para viabilização do PNCT.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2011
Situação
Em vigor

Ementa A emissão da Declaração de Óbito por parte do médico assistente ou plantonista é responsabilidade pessoal e presencial, não pode ser presumida. Documentos comprobatórios de óbito são referenciais para busca da Certidão de Óbito em Cartório, nunca para a emissão de uma nova DO. A ausência de registros do óbito exige a exumação do cadáver pela autoridade competente, caso em que a DO é da responsabilidade do médico legista.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
61/2010
Situação
Em vigor

Ementa O médico no exercício de suas atividades em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), deve acatar os Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, para assegurar a oferta adequada dos fármacos. A prescrição de outros fármacos não constantes das diretrizes terapêuticas poderá ser feita mediante justificativa técnica fundamentada.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
60/2010
Situação
Em vigor

Ementa Clínicas Médicas não estão obrigadas a ter registro em Conselhos de outras profissões, mesmo tendo em seus quadros profissionais não médicos. Permanece, entretanto o entendimento que estas clínicas facilitarão o acesso para fiscalização dos profissionais pertencentes a outras categorias profissionais pelos seus Conselhos, quanto a sua regularidade e cumprimento de suas normas legais.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
59/2010
Situação
Em vigor

Ementa Ao se normalizar entre a Cirurgia Vascular e a Cirurgia Geral como especialidade apropriada para a instalação de acesso venoso central para fim de hemodiálise se deve antes de tudo considerar o amplo domínio da técnica e suas complicações que, no caso em tela, se encontra claramente no campo da Cirurgia Vascular. Quanto à participação do médico residente, independente da especialidade a qual pertença, esta deve ocorrer sempre sob supervisão de médicos qualificados conforme determina a legislação em vigor.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
58/2010
Situação
Em vigor

Ementa A crioterapia é uma opção terapêutica para alopécia areata e pode ser usada isoladamente ou em associação com outros métodos. Não existe fundamentação científica que estabeleça número de sessões suficientes para o tratamento da alopécia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
57/2010
Situação
Em vigor

Ementa Conselhos de Medicina são autarquias federais que exercem funções delegadas por lei pelo Estado. O Diretor Técnico é o principal responsável pelo funcionamento dos serviços médicos, devendo ser diligente na busca de condições adequadas para o cumprimento dos princípios ético-profissionais. Ao Diretor Clínico compete a supervisão da prática médica, realizada na instituição. Não existe desalinhamento nas atribuições e competências definidas entre as instituições, Governo do Estado e Conselho de Medicina, para a função do Diretor Técnico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
56/2010
Situação
Em vigor

Ementa A visita hospitalar do nefrologista e a sessão dialítica constituem atos distintos, um visando o acompanhamento e evolução clínica do paciente e outro promovendo tratamento e correção dos achados clínicos e das alterações do metabolismo, portanto devem ser remuneradas independentemente. A glosa da visita hospitalar é antiética.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
55/2010
Situação
Em vigor

Ementa É admissível a adoção dos protocolos propostos (“ACESSO VENOSO”, “OXIGENOTERAPIA” e “ADMINISTRAÇÃO DE GLICOSE”) no atendimento pré-hospitalar SAMU-192, desde que o Médico Regulador seja informado das medidas adotadas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
52/2010
Situação
Em vigor

Ementa O médico que pretenda manter estudantes no ambiente em que realiza consulta, exame ou procedimento médico em espaço de prática que não se caracteriza como de natureza acadêmica, seja em instituição pública ou privada, deve solicitar o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devendo acatar a decisão do paciente, que é livre para decidir.

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