Ementa Comunicação ao CFM quanto propositura de ação civil pública pelo CRMAL e possíveis providências do CFM. Possibilidade de intervenção no processo como assistente simples. Não recomendado.

Ementa O uso de material/medicamento OFF LABEL não pode ser tratado de forma ampla e geral, devendo ser analisado casuisticamente.

Ementa Resolução CFM nº 1993/2013. Dúvida. eleições. Necessidade de encaminhamento de papeletas de identificação ao eleitor.

Ementa A Resolução CFM nº 2.014/2013 permite a inscrição do médico recém-formado com declaração da Faculdade de Curso de Medicina, devidamente reconhecido no MEC, em substituição provisória do diploma, mas não dispensa uma declaração/autorização da colação de grau.

Ementa Atividades conselhais. Novo arranjo das atividades conselhais do CRMMG.

Ementa A Resolução CFM nº 2.014/2013 permite a inscrição do médico recém-formado com declaração da Faculdade de Curso de Medicina, devidamente reconhecido no MEC, em substituição provisória do diploma, mas não dispensa uma declaração/autorização da colação de grau.

Ementa Somente quando houver determinação judicial e coercitiva as cópias dos prontuários deverão ser entregues ao judiciário. O original deverá permanecer na instituição de saúde.

Ementa A Resolução CFM nº 2014/2013 permite a inscrição do médico recém-formado com declaração da faculdade de custo do medicina, devidamente reconhecido no MEC, em substituição provisória do diploma, mas não dispensa uma declaração/autorização da colação de grau.

Ementa Lei Estadual 4419/2013 do Mato Grosso do Sul. Divulgação de lista de médicos de plantão. CFM não possui legitimidade para contestar inconstitucionalidade.

Ementa Médica preterida em seu emprego pela vinda de médico estrangeiro integrante do Programa Mais Médicos. Notificação da irregularidade ao Ministério Público.